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Diretoria da OAB/RO deflagra campanha em favor de chapa da situação em total afronta a legislação
Diretoria da OAB/RO deflagra campanha em favor de chapa da situação em total afronta a legislação
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Foto: Divulgação
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Desde a edição do Provimento nº 146 de 2011 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo relator foi o Conselheiro Federal Orestes Muniz, as chapas dos advogados das seccionais brasileiras que pretendam concorrer às eleições da entidade devem respeitar algumas regras eleitorais.
O regramento eleitoral da OAB segue basicamente as mesmas diretrizes da Lei Federal 9.504/97 utilizada para as eleições gerais e municipais, sendo que os candidatos e chapas concorrentes devem obedecer a essas condutas de campanha, sob pena de sofrer processos por infração ética disciplinar no âmbito institucional, além de impugnação das chapas.
Todavia, na seccional de Rondônia ao que parece tanto o Conselheiro Federal Orestes Muniz (relator da matéria), quanto os demais membros da diretoria estão fazendo vista grossa à legislação eleitoral, pois mesmo sem estar a chapa situacionista devidamente registrada (com todos seus membros, além do Presidente Ivan Machiaveli e Vice-presidente Zênia Cernov), a OAB Rondônia iniciou a utilização do uso da máquina institucional em favor dos candidatos apoiados pela atual diretoria.
Essa situação começa a ficar clara, até para os leigos e cidadãos comuns, com a visita do atual presidente nacional da entidade Ophir Cavalcante, que está sendo anunciada para o próximo dia 05 de Outubro (sexta-feira), onde a atual diretoria tem feito maciça divulgação pelos meios de comunicação, tanto no site da própria Instituição (veja aqui http://oab-ro.org.br/?conteudo=noticiasmostra&cod=863) como nos demais sites de Rondônia em que a mesma notícia foi repassada e publicada.
Enquanto os advogados oposicionistas tentam a muito custo conseguir a lista atualizada com os dados dos advogados rondonienses, a chapa da situação vem se beneficiando com convites para os eventos da chapa encabeçada por Ivan e Zênia, feitos a partir de telefonemas das servidoras da OAB/RO, envio de sms e emails e, agora sob a justificativa de visita oficial do presidente Ophir, os candidatos Ivan e Zênia estão tirando proveito eleitoral, pois, enquanto candidatos e atuais diretores da OAB Rondônia, por certo serão muito lembrados e homenageados quando dos discursos nos “encontros” que os advogados das cidades de Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná, Jaru, Ariquemes e Porto Velho terão com o presidente Ophir Cavalcante.
Essas condutas são vedadas e estão definitivamente proibidas pelo provimento 146/2011 que é de conhecimento do conselheiro federal Orestes Muniz, que possivelmente integrará a chapa da situação, tentando a reeleição ao lado de Ivan Machiaveli, Zenia Cernov e o atual presidente Hélio Vieira que será candidato ao Conselheiro Federal.
Ainda que seja direito dos atuais membros da OAB/RO tentarem continuar na direção da entidade, é de se lamentar a tentativa de obter vantagem no pleito eleitoral de uma Instituição tão respeitada como a OAB a partir de métodos poucos democráticos, até porque os próprios advogados e a sociedade em geral abominam esses mesmos métodos quando utilizado pelos políticos de carreira.
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