MP Eleitoral expede recomendação sobre fornecimento de combustível em Guajará-Mirim

Da Redação

24 de Agosto de 2012 às 16:39

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MP Eleitoral expede recomendação sobre fornecimento de combustível em Guajará-Mirim

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral em Guajará-Mirim, expediu recomendação em que orienta a adoção de uma série de providências relacionadas ao fornecimento de combustível durante a campanha eleitoral. O documento é endereçado a coligações partidárias, majoritárias e proporcionais, aos diretórios regionais e municipais, bem como a responsáveis por postos de combustíveis.

Uma das medidas indicadas é o envio ao MPE de listas contendo o nome de todas as pessoas que trabalharão na campanha eleitoral, dos veículos que serão utilizados e dos postos de combustíveis que farão o abastecimento desses veículos.

A recomendação, expedida pelo Promotor Eleitoral Matheus Gonçalves Sobral, também orienta que sejam adotadas as devidas precauções para que não sejam entregues requisições ou vale combustível a pessoas que não estiverem integrando a equipe de colaboradores das respectivas campanhas eleitorais. No ato de preenchimento desses documentos, deverão ser informados nome, CPF, placa do veículo dos beneficiários, além do nome do responsável (candidato ou não) pela emissão da requisição.

Aos proprietários de postos de combustíveis, o Ministério Público Eleitoral recomenda que, ao fornecerem quaisquer quantidades de combustível mediante apresentação de requisição ou vale combustível proveniente dos comitês eleitorais ou partidos políticos, façam a anotação dos dados necessários à identificação do veículo (nº da placa, modelo), de seu condutor (nº do CPF ou outro documento congênere) e do emitente da requisição, sendo expedida, ainda, a devida nota fiscal referente à transação.

Outra orientação é para que seja afixado aviso em local visível ao público, informando que o abastecimento somente será efetuado mediante a prévia identificação.

O Promotor Eleitoral destaca que a inobservância da recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais ou administrativas cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.

Reunião no MP define realização de capacitação para entidades que atuam no combate às drogas.

O Ministério Público de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Vilhena, realizou reunião na última quinta-feira (23) com representantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen) e de órgãos públicos, que resultou na definição de uma capacitação a ser destinada a professores e integrantes de entidades sem fins lucrativos, voltadas para o combate às drogas, no mês de setembro deste ano.

Ao abrir a reunião, o Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi explicou que o Ministério Público tem empregado esforços em montar uma equipe multidisciplinar para atender pessoas presas por uso de drogas.

A atividade teve a presença do Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen), Neirival Pedraça, que falou dos projetos para ampliar as ações de prevenção ao uso de substância entorpecentes. Como exemplo, citou projeto de lei que regulamenta a criação de comitês de combate às drogas nas escolas, com composição formada por professores e alunos e projetos firmados junto ao Tribunal de Justiça e primeiras-damas dos Municípios, todos voltados para o atendimento ao usuário de drogas.

Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação, Associação dos Alcoólicos Anônimos e Comunidade Terapêutica Vida Nova.

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