ELEIÇÕES 2012 - Candidatos podem ser impedidos de associar nomes a orgãos federais

ELEIÇÕES 2012 - Candidatos podem ser impedidos de associar nomes a orgãos federais

ELEIÇÕES 2012 - Candidatos podem ser impedidos de associar nomes a orgãos federais

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça, nesta segunda-feira (23), para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais.
Assim, casos como o registro de nomes compostos como "Fulano de tal lugar", por exemplo, ficaria proibido. Em nota divulgada, a AGU , informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.De acordo com as informações da advocacia, o órgão mais mencionado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com 93 registros.
 Em seguida vem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) , com 32 casos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)aparece com 23, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) , com 17, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), com 12 menções. Os nomes de universidades federais foram usados indevidamente 15 vezes
Segundo a AGU, a Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome, símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades públicas em suas campanhas eleitorais.
A medida é uma forma de preservar as entidades públicas e evitar que os políticos se beneficiem com o uso dos nomes de órgãos responsáveis por administrar políticas públicas em prol do eleitorado.A penalidade prevista para o descumprimento é detenção de seis meses ou prestação de serviços comunitários.
Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site