O PORÃO DA SAÚDE - Os Promotores de Justiça e os meandros da saúde pública rondoniense

Da Redação

12 de Junho de 2012 às 22:33

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O PORÃO DA SAÚDE - Os Promotores de Justiça e os meandros da saúde pública rondoniense

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia realizou audiência pública nesta terça-feira (12) para tratar com gestores da Saúde, classe empresarial e sociedade questões referentes aos novos processos licitatórios para a contratação de produtos e serviços pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em substituição a contratações revogadas em atendimento à recomendação do MP, após a deflagração da Operação Termópilas. Em novembro do ano passado, a operação desarticulou organização criminosa, formada por agentes públicos e empresários, que agia obtendo contratações vultosas na Sesau.

Em entrevista coletiva antes da audiência, o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que coordenou a atividade realizada no auditório do MP-RO, em Porto Velho, disse que o objetivo do encontro é tornar mais transparentes os processos licitatórios para a contratação de serviços e produtos pela Administração Pública. Pediu aos jornalistas presentes que denunciem toda ação suspeita que chegue ao seu conhecimento. Vale ressaltar que atualmente a Imprensa, graças a TAC – Termo de Ajuste de Conduta de mídia oficial está mais livre para trabalhar, sem medo de retaliação governamental em contratos de publicidade por linha editorial em favor da comunidade e contrária aos interesses de grupos políticos.

Ele explicou que, em decorrência da suspensão de alguns contratos, um desdobramento da Operação Termópilas, a Sesau adquiriu alguns serviços de modo informal, o que não é autorizado por lei. O Ministério Público deu um prazo de 60 dias para a realização de novos processos licitatórios.

“A audiência de hoje é para que saibamos o andamento de tais procedimentos e para que a classe empresarial tome conhecimento sobre como participar destas disputas para contratar com o Poder Público, de forma legal, sem quaisquer subterfúgios”, afirmou o Promotor.

O promotor Geraldo explicitou diversos casos de “roubalheira” do dinheiro público e trouxe uma luz às quantas andam as investigações pós Termopilas. Também alertou para uma suposta quadrilha de maus servidores públicos acostumados a receberem vantagens indevidas.

A operação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede da Sesau em Porto Velho nesta segunda-feira (11) coaduna com a linha de investigação do MPE. Neste mandado de busca e apreensão levantaram provas da participação de funcionários de “segundo e terceiro” escalão como participantes ativos no esquema de corrupção que impera há muitos anos na Saúde de Rondônia.

“O funcionário não pode alegar inocência, ingenuidade. Isto é malicia” considerou Geraldo Henrique

Citou exemplos já detectados em contratos de vigilância privada em hospitais com postos de colocação “fantasmas”.No fornecimento de alimentação pronta, foram descobertos pedidos de “marmitex” acima do quantitativo de internados e funcionários. Na coleta de lixo hospitar, a própria empresa que prestava serviço, também realizava a pesagem. “Assim como a Marquise faz no seu contrato” ponderou Geraldo, em alusão ao contrato milionário da empresa de coleta de lixo que atende a capital. Tudo detectado nas novas licitações.

No fornecimento de oxigênio, em ação já ajuizada, o promotor exemplificou ação fiscalizadora de sucesso, onde um contrato que custava dois milhões de reais por mês aos cofres públicos, depois da intervenção ministerial, diminui para 600 mil reais por mês. Economia que em doze meses soma cerca de 17 milhões de reais.

Afirmou com ênfase que todos os servidores envolvidos na certificação de serviços não prestados serão processados na Lei da Improbidade Administrativa. “O funcionário não pode alegar inocência, ingenuidade. Isto é malicia” considerou Geraldo Henrique.

Atualmente os MPs trabalham ações preventivas para evitar o desvio de recursos do erário, já que depois é muito difícil reaver o dinheiro roubado

O promotor disse que atualmente o objetivo dos MPs é promover ações preventivas para evitar o desvio de recursos do erário, já que depois “do leite derramado” é muito difícil reaver o dinheiro roubado. Garantiu maior entrosamento dos órgãos de controle externo com a existência de um comitê gestor da saúde em conjunto com o Tribunal de Contas, em reuniões mensais no Tribunal de Justiça, onde são compartilhadas informações e iniciadas ações investigatórias conjuntas com Ministério Público de Contas, Ministério Publico Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública e outros órgãos afins.

A audiência pública teve a presença do Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, do Chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, do Promotor de Justiça Alzir Marques, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, Paulo Cury e Edilson Silva, de Procuradores de Contas e da Procuradora-Geral de Contas, Érika Saldanha, do Procurador do Estado, Isaías Fonseca, e do Superintendente Estadual de Licitações, Márcio Rogério Gabriel, entre outras autoridades.

Na ocasião, o Conselheiro do Tribunal de Contas Paulo Cury falou do trabalho da Corte de Contas na cobrança de probidade na execução de contratos, determinação do Tribunal, para que o Executivo observasse nos pagamentos de fornecedores a ordem cronológica de entrada na Secretaria, em atendimento ao artigo 5º da Constituição Federal.

Estado

Ao fazer uso da palavra, o chefe da Casa Civil, Juscelino Amaral, informou que o Governo do Estado já adotou providências para o cumprimento da norma que vem sendo cobrada pelo Tribunal de Contas, tendo editado decreto regulamentador. Durante a atividade, o Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, fez uma prestação de contas acerca dos gastos do Estado com o setor, informando o atual andamento das licitações que estão sendo realizadas pela pasta.

O Superintendente de Compras Márcio Rogério Gabriel, por sua vez, afirmou que todos os editais de licitação do Estado podem ser acessados e baixados pelo site da Superintendência de Licitações do Estado (Supel), pontuando ter sido criado cadastro geral de fornecedores do Estado.

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