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Deputado Maurão comemora aprovação de porte de arma para agentes penitenciário
Assembleia aprova porte de arma para agentes penitenciário
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Foto: Divulgação
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Após tramitação regimental nas comissões técnicas, o projeto que garante a concessão de porte de arma de fogo aos agentes penitenciários, foi inserido na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (11.04), na Assembleia Legislativa. O projeto de autoria do deputado Luizinho Goebel, foi aprovado por unanimidade. Diversos agentes acompanharam a sessão. O relator na Comissão de Segurança Pública da ALE, foi o deputado Marcelino Tenório (PRP), que emitiu parecer favorável.
A matéria foi apresentada no dia 6 de março de 2012, e assegura o uso de arma, inclusive fora de serviço em todo território nacional (não é restrita a Rondônia).
O Deputado Maurão de Carvalho (PP) além de hipotecar total apoio ao Projeto do deputado Luizinho Goebel, ainda cobrou uma promessa feita pelo Governador Confúcio em respeito ao concurso para agentes penitenciários e socioeducadores realizado em 2011, o Deputado afirmou com a contratação destes profissionais será uma melhoria para o sistema prisional no estado.
De acordo com o projeto de lei, que agora segue para sanção (aprovação) do governador do Estado, o agente penitenciário que se encontrar armado, deve portar o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e a carteira funcional. Todavia com relação ao uso no interior das penitenciárias, o projeto destaca a necessidade de regulamento por parte do Governo.
Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Luizinho Goebel assim se manifestou: “Com o porte de arma, que será individual, os agentes penitenciários poderão se proteger em situações que os coloca em risco, não só a sua integridade física, como também a de seus familiares. Não é portanto, sensato deixá-los desprevenidos e imunes às crueldades dirigidas diretamente à sua pessoa, que participa do pior momento que é a manutenção do criminoso na prisão e a condução dos mesmos quando de suas eventuais transferências”.
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