Deputado cobra agilidade na legalização fundiária de bairros de Porto Velho

Da Redação

06 de Setembro de 2011 às 08:09

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Deputado cobra agilidade na legalização fundiária de bairros de Porto Velho

Foto: Divulgação

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O deputado Flávio Lemos (PR) encaminhou pedido ao governo do Estado no sentido de que seja acelerado, esclarecido e comunicado aos moradores dos bairros Costa e Silva, São Sebastião I e II, Nacional, Ipase Novo e parte do São João Bosco, Industrial, Liberdade, Pedrinhas e Panair, em Porto Velho, sobre os processos e as pendências existentes para a realização da legalização fundiária aos detentores de lotes de terra.

No mutirão de 2009 do Programa de regularização Fundiária das Áreas Urbanas que foi realizado pela Seagri, conforme dados fornecidos pelo parlamentar, nos primeiros bairros foram mais de 400 atendimentos, ocasionando um montante de 70 processos formalizados. No São Sebastião II, houve mais de 600 atendimentos, resultando em 80 processos. No Nacional, cerca de 1200 pessoas foram atendidas, mas somente 500 tiveram o cadastro aprovado.

“Na primeira fase, os trabalhos da Seagri consistiram na orientação, informação, formalização e acompanhamento dos processos anteriores formalizados. Agora, na segunda etapa, serão realizadas vistorias dos imóveis cadastrados com o intuito de confirmar dados fornecidos pelos moradores para que seja dado prosseguimento aos processos que foram enviados para a Procuradoria Geral do Estado, assim como esclarecer aos moradores daquelas regiões as pendências existentes nas análises dos documentos. O passo é sanar possíveis pendências”, informou Flávio Lemos.

O deputado disse ainda que “tais pedidos são fundamentais, pois uma resposta positiva proporciona que em pouco tempo o cidadão terá a tão sonhada escritura pública do seu imóvel. De posse desse documento, o proprietário terá legalmente condições de conseguir financiamento bancário e realizar reformas em suas casas e até ter direito a cobrar dos órgãos públicos melhorias de infra-estrutura nos bairros”.

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