FRAUDE – Hermínio recebe Parecer da Controladoria Geral do Município que apontam indícios de irregularidades – Fotos e vídeo

De acordo com a documentação da Auditora Cricélia Fróes Simões, Cinco empresas apresentaram indícios de fraude à competitividade do procedimento licitatório através de conluio. Ou seja, o conluio ocorre quando os proponentes, em vez de competirem, como

Da Redação

17 de Junho de 2011 às 17:42

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FRAUDE – Hermínio recebe Parecer da Controladoria Geral do Município que apontam indícios de irregularidades – Fotos e vídeo

Foto: Divulgação

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No final da tarde da última quarta-feira (15) o Deputado Estadual Hermínio Coelho (PT), recebeu em seu gabinete na Assembléia Legislativa, em Porto Velho (RO), empresários e seus advogados que estavam com o relatório da Auditora da Controladoria Geral do Município, Cricélia Fróes Simões, onde esta aponta diversas irregularidades no procedimento licitatório para eventual prestação de serviços de locação de máquinas, equipamentos e veículos para atender a zona urbana e rural da capital, concluído no dia 10 de Agosto de 2010. 21 empresas participaram do procedimento licitatório, mas apenas sete conseguiram se adequar ao edital. As secretarias participantes foram: SEMAG, SEMOB e SEMUSB.

IRREGULARIDADES DETECTADAS

De acordo com a documentação da Auditora Cricélia Fróes Simões, Cinco empresas apresentaram indícios de fraude à competitividade do procedimento licitatório através de conluio.

Ou seja, o conluio ocorre quando os proponentes, em vez de competirem, como seria de se esperar, conspiram para aumentar os preços ou baixar a qualidade, isto é, combinam de não apresentarem propostas ou apresentarem perda ou supressão de propostas.

DEMAIS INDÍCIOS DE FRAUDES

A Auditora destaca ainda, que uma empresa dentre as cinco, tem ciência de que outro foi credenciado com documento irregular e dispõe de prova, tal como certidão de óbito e documentos às FLS. 2122-2148.

Também ressalto em sua análise técnica, quanto à existência de suposto crime de falsidade ideológica e “conluio” entre mais duas licitantes.

É LEI

O art. 90 da lei de licitação prevê como crime a conduta de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. O tipo penal visa resguardar o princípio da competitividade das licitações públicas.

CONCLUSÃO

Após constatar indícios de crimes de fraude á competitividade do procedimento licitatório através de conluio e falsidade ideológica registrado nos autos, a Controladoria Geral do Município solicitou cópia para a SEMAD (Secretaria Municipal de Administração), para Procuradoria Geral do Município e demais órgãos competentes.

Entretanto, no dia 12 de Agosto de 2010 uma matéria jornalística da assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto Velho, intitulada: “Roberto Sobrinho determina anulação da licitação de horas-máquinas”, postada no site de noticias “www.tudorondonia.com”, exibia a sociedade rondoniense a total preocupação com o procedimento licitatória e que as medidas seriam tomadas de acordo com o estabelecido no edital. Assim seriam chamadas novas empresas interessadas em participar do certame.

Para o Advogado Márcio de Augusto de Souza Melo, o TCE (Tribunal de Contas de Estadual), deve analisar com afinco os indícios de irregularidades apontados pela Auditora da Controladoria Geral do Município, pois afrontam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o advogado Márcio de Augusto, dez meses se passaram e o certame ainda é o mesmo. Por este motivo um mandado de segurança será encaminhado para Ministério Público de Rondônia, precisamente, para Vara de Improbidade Administrativa.

O Deputado Estadual Hermínio Coelho (PT), afirmou que ira acompanhar o caso, junto com parlamentares da Câmara Municipal de Porto Velho. Pois para ele, é inadmissível “ver obras e obras paralisadas e no final viram capa de jornais”. Hermínio ressaltou o abandono que vive Porto Velho, Sem asfalto, mato alto, poeira e lama fazem parte do povo trabalhador da capital “Esta Prefeitura de Porto Velho brinca com a cara do povo, pois são milhões de reais investidos em nada”, finalizou o parlamentar.

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