ARTIGO - Elucubrações do diálogo da Imprensa com MPF - Por Paulo Andreoli

Ajam viagens dos procuradores a cidade fronteiriça para audiências. São poucos para dar conta do recado. São poucos frente à grande “criatividade” de alguns administradores públicos.

Da Redação

31 de Maio de 2011 às 14:26

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ARTIGO - Elucubrações do diálogo da Imprensa com MPF - Por Paulo Andreoli

Foto: Divulgação

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Diálogo com a Imprensa. Este foi o mote para uma reunião na noite de segunda-feira (30) no auditório da Justiça Federal entre Procuradores da Republica e Jornalistas da capital. Um encontro que se estendeu até às 23hs, mas poderia tranquilamente ter varado madrugada adentro, graças às profícuas intervenções dos integrantes do Ministério Público Federal, graças as indagações dos repórteres presentes.

O Procurador Geral Reginaldo Trindade iniciou o “bate papo” explicando o organograma da instituição e apresentando os atuais procuradores lotados em Rondônia. Afirmou que uma Imprensa livre e responsável aliada a um Ministério Público Federal forte e Independente é a fórmula para a construção diária da Democracia e busca incessante da justiça social.

Dos nove Procuradores da República em atividade, sete compareceram. Na capital, com área de atuação até os limites de Ji-Paraná (Norte), seis procuradores estão a postos para defender o cidadão em interesses coletivos. Até 2013, Vilhena deve receber uma extensão do MPF.

Apesar de Guajará Mirim possuir grande volume de casos em razão da fronteira com a Bolívia, deve demorar um pouco mais. Ajam viagens dos procuradores a cidade fronteiriça para audiências. São poucos para dar conta do recado. São poucos frente à grande “criatividade” de alguns administradores públicos.

De Ji-Paraná até Vilhena (Sul), outros três desdobram-se para dar conta das inúmeras notícias/denúncias de supostos crimes em diversas áreas. Desde o delito eleitoral em período de campanha, passando pelo combate ao crime organizado, defesa do patrimônio cultural e histórico até o contumaz crime de improbidade administrativa.

O Procurador informou que o crime de improbidade administrativa lidera os trabalhos do MPF/RO com cerca de 500 procedimentos na região “Norte” do estado e outros mais de 500 na região “Sul”.

Sobre sua atuação fiscalizatória, Trindade disse que na condução de seu trabalho, prefere não dar publicidade de suas ações investigatórias e enumerou alguns pontos que acredita serem balizadores responsáveis na condução de uma investigação. A publicação de um determinado caso pode, de acordo com o Procurador, levar o suspeito a se desfazer de objetos de interesse para a materialidade do crime, pode levar a mudança de hábito no caso de interceptação telefônica, entre outras situações. Também busca evitar a execração pública do próprio investigado, que ao final do processo pode ser inocentado, constituindo dano a sua imagem e honra.

Alertou também para uma PEC que pretende dar foro privilegiado para autoridades em caso de ACP - Ações Civis Públicas, tipo prefeitos, governadores, parlamentares e administradores públicos de alto escalão. Hoje estes citados respondem perante a Justiça em 1ª Instância em condição igualitária ao cidadão comum. Pediu ampla cobertura para a sociedade civil organizada conhecer e repudiar mais esta medida que visa favorecer os “donos do poder” em detrimento ao cidadão comum, ao servidor público de “baixo coturno”.

Outros procuradores também apresentaram painéis sobre suas áreas de atuação. O jovem e combativo Heitor Soares, que teve conduta exemplar no processo eleitoral 2010, com a busca da aplicação da lei da Ficha limpa, lembrou que apesar da referida lei não ter sido aprovada pelo STF para sua aplicação já no pleito que passou, inúmeros políticos que se enquadram no perfil “ficha suja” não conseguiram se eleger. Outros nem candidatos saíram. Foi um ponto positivo da atuação da Imprensa e MPF no processo de moralização e profilaxia do parlamento brasileiro.

Outro que dialogou com a Imprensa foi o Procurador Ercias Rodrigues. De fala serena e ações contundentes, disse que o encontro servia também para uma prestação de contas para a sociedade, via Imprensa. Pediu que o jornalista não perdesse o senso crítico na defesa da comunidade, com uma parcialidade responsável em favor do povo.

E Rodrigues prestou contas. Falou sobre a ACP em desfavor da prefeitura do município de Porto Velho no caso do bairro Triângulo. Uma ação conjunta com MP Estadual que exige ação célere para resolver um problema da comunidade tradicional. Também citou o caso do desfile do bloco Maria Fumaça, que na sua publicidade reafirma a volta do bloco para avenida. “Não pode ser na Avenida Jorge Teixeira (BR 319)” e enumerou alguns fatores negativos da interdição da via, entre eles o caótico trânsito da capital, que teria uma semana com o aumento do martírio do motorista, além de se tratar de via federalizada, sendo proibido seu fechamento. Ponto.

Também revelou uma ação de investigação nos excessos de doações para campanha eleitoral em 2010. Um cruzamento dos valores doados com o teto permitido pela lei eleitoral (2% pessoa jurídica e 10% pessoa física) pode ter desfecho em junho após finalização do cruzamento de dados com a Receita Federal para conferência do valor declarado no Imposto de Renda 2009, balizador do parâmetro para o apoio financeiro a candidatos. Também afirmou que na sua visão, pessoa jurídica não poderia doar recursos para campanha, explicando que um cidadão pode ter sua preferência político partidária, mas fica estranho um CNPJ doar. Alguma coisa tem após a curva do rio. Uma ligação perigosa e danosa ao erário.

Atuando em Ji-Paraná, o Procurador Daniel Fontenelle percorreu cerca de 400 quilômetros para estar presente ao encontro com os jornalistas. Distância que pode ser considerada pequena, frente ao trabalho desenvolvido por Fontenelle, que tem na sua área de atuação a defesa dos povos indígenas. Entre distantes aldeias, o Procurador, de excelente articulação oratória, deu uma verdadeira aula sobre os povos indígenas, sua cultura e sua identidade cultural em pleno século 21. O jornalista Léo Ladeia em suas considerações foi um dos que elogiaram a participação do Procurador que modificou a visão de muitos dos presentes sobre hábitos e costumes das nações indígenas.

Mas nem tudo são flores no trato com a Imprensa. Quando de indagação deste escriba ao procurador Reginaldo Trindade sobre a atuação na defesa do patrimônio histórico, especificamente no caso do suposto furto de peças históricas do Museu da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e do valor considerado elevado para reforma da praça, cerca de 11 milhões de reais, a platéia foi surpreendida pela abrupta intervenção da jovem procuradora Nadia Simas, que interrompeu minha fala e questionamento. Foi nas mãos desta fiscal diligente da lei que entreguei pessoalmente os documentos que ensejaram a matéria jornalística, como cópia de boletim de ocorrência, ofício do município, fotos do local supostamente arrombado e até uma cópia em CD do inventário do museu.

Aparentando pelo semblante e expressão corporal estar ofendida com a pergunta, disse que tinha investigado o caso e que o inquérito já estava na Polícia Federal. Só para lembrar, dois anos já se passaram.

Novo questionamento – Teria sido procedida uma comparação das peças que estavam atualmente no museu com as relacionadas no acervo e se realizado tal feito, teria sido detectado falta de algum bem público/histórico. Ainda aparentando uma profunda sensação de incômodo, disse que se tratava de ação sigilosa, quando imediatamente foi admoestada por este repórter, já que de acordo com recomendação do IPHAN, todo furto de peça histórica tem que ser dada rápida publicidade ao fato para evitar comercialização e até contrabando do produto para outros países. Sem resposta.

Abro um adendo para relatar a situação da EFMM, caso emblemático no trato da conservação do nosso patrimônio histórico. Em Rondônia, o IPHAN é inoperante, com clara ingerência política ao indicado do Partido dos Trabalhadores. O cidadão que passa horas “blogando” na internet e já produziu algumas besteiras homéricas, bem reais. Diferente do mundo virtual, onde com dois cliques no “play”, recomeça a brincadeira.

Começou com a derrubada do restante do mercado municipal na frente do palácio Getulio Vargas. Ao invés de restaurarem o que sobrou da antiga construção e a partir daí, refazer o projeto arquitetônico, jogaram tudo no chão e construíram uma réplica. Bonita, mas não possui nenhuma “coluna” do original. Totalmente fora dos princípios que norteiam a conservação de nossa história.

Passou pelo transporte das peças do Museu de forma inadequada, além de sua conservação, que jogada no porão de um prédio da Marinha sofreu com o descalabro tutorial. Veio uma reforma milionária que aplicou bloquete e grama no pátio da ferrovia em detrimento aos vagões que estão imundos e caindo aos pedaços. Participei de apuração de reportagem sobre o valor da praça e fizemos uma comparação com a construção do prédio do MPT – Ministério Público do Trabalho. Constatou-se que fica mais barato construir um edifício de cinco andares com acomodações condizentes para abrigar Procuradores da República do que reformar uma praça. Então tá

Até um velho barco de ferro, encalhado no barranco, que segundo o gestor do nosso patrimônio, não fazia parte do arrolamento dos bens patrimoniais da EFMM e que muito bem poderia ser incorporado ao contexto arquitetônico, foi simplesmente soterrado por um trator e aplicou-se mais grama esmeralda. Caso denunciado pelos estudantes de arqueologia da UNIR – Universidade Federal de Rondônia. Não poderia ser iniciado um processo de escavação no entorno do barco para localização de peças históricas? Não poderia ser um laboratório para os acadêmicos? Parece que não. Se depender do IPHAN, podemos até plantar uma bananeira na chaminé da locomotiva “Mad Maria”. Em suas divagações a “24 quadros”, o gestor do IPHAN em Rondônia, constantemente chama este jornal eletrônico de “site porcalhão”. Fazer o que, é o máximo que sua linha de raciocínio permite. É o máximo que o homem de cargo comissionado, pago com o dinheiro dos seus impostos, faz, reclamar e choramingar do trabalho da Imprensa.

E não é só o Museu da "Madeira Mamoré" em Porto Velho que padece de competência administrativa. Em Guajará Mirim, a mesma cena se repete no Museu ás margens do Rio Mamoré. Na extensão da linha ferroviária de 364 quilomêtros que trazia as pelas de borracha dos bolivianos, boa parte vai ser inundada pelos lagos da Usina e não se vê ação reparatória do IPHAN. Apenas bate papo em Blog, Twitter e FaceBook. Que vale ressaltar, nada tem a ver com jornalismo. Ou alguém consegue se expressar com clareza em 140 caracteres? Se fosse possível, este artigo terminava na primeira frase. Ponto.

Gestar com zelo e independência a nossa história, só quando o Governo Federal acordar e exonerar os “lesa pátria” encastelados em todo o Brasil, nos gabinetes do poder republicano. Pode ser tarde.

Voltando ao encontro com a Imprensa, para fechar com “chave de ouro” sua atabalhoada intervenção, a procuradora Nádia imputou a este jornalista a confecção de uma reportagem sobre denúncia protocolada em Brasília referente a sua atuação em Rondônia. Simas foi alvo de reclamação no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público por entidades da sociedade civil organizada rondoniense, que creditam a sua pessoa, uma pífia atuação na defesa do patrimônio histórico da EFMM.

Não foi este repórter que escreveu, mas faço minhas as palavras e indignação do referido texto. Aguardo ansioso a manifestação PÚBLICA sobre o caso. Houve furto ou não? Redundando, dois anos já se passaram da denúncia do caso.

Para fechar o encontro, Trindade nas suas considerações finais, relatou sobre a atuação do grupo “Rondônia contra a corrupção” que teve a participação de diversas autoridades, entre elas o governador Confúcio Moura e prefeito petista Roberto Sobrinho. Disse que o governador, entusiasta do movimento, assinou a carta do povo de Rondônia afirmando que buscaria diminuir os cargos comissionados e que notícia recente publicada em diversos veículos de comunicação daria conta do aumento dos CDS. Disse esperar que não fosse verdade.

Trindade esqueceu-se de citar a participação do gestor da capital, que também assinou o referido documento e menos de uma semana depois, foi alvo de uma denúncia de âmbito nacional, via programa global Fantástico, de superfaturamento na compra de remédios. Aliás, a maioria das indagações dos presentes foi sobre investigações em obras paradas (viadutos) e boa aplicação dos recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Todas no lombo da Prefeitura de Porto Velho e suas conhecidas obras paradas.

Com certeza, assim como afirmei no início do texto, a reunião poderia ter se estendido madrugada adentro. Muitas questões urgem no seio da comunidade, que são reportadas via Imprensa e devem ser esclarecidas “Tetê a Tetê”.

Novos encontros devem ser marcados. Foi uma excelente iniciativa. Apenas faz-se necessário, repercutindo as palavras de experiente jornalista em intervenção ao final do bate papo, afirmou que alguns integrantes da Procuradoria da República devem compreender que "nós da Imprensa não somos inimigos do MPF".

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