PEDOFILIA – População pede imediato afastamento por falta de decoro parlamentar de vereador condenado por estupro

Uma semana após a condenação do vereador da Câmara Municipal de Porto Velho, Francisco Caçula de Almeida (PDT), pelo crime de estupro a uma menina de 13 anos de idade, a população portovelhense começa se mostrar indignada com a permanência de Caçula entre os representantes do povo de Porto Velho.

Nesta quinta-feira (26) a parte lateral do muro da Câmara Municipal de Porto Velho, localizado na movimentada avenida Calama, amanheceu pichado com os dizeres “Fora, Chico Caçula”, “Não a pedofilia”, Chico caçula pedófilo”, entre outras frases que exigem a imediata saída do vereador da CMPV. Prédios nas redondezas também foram alvo dos pichadores.

Chico Caçula é o terceiro secretário da mesa diretora da câmara não apareceu em seu gabinete durante os últimos dias.

A questão para Caçula é “benéfica” no regimento interno da casa de leis, quando enfatiza no capitulo IX, art.55, inciso II, “que dar-se-á suspensão do exercício do cargo de vereador por vereador que tiver sofrido condenação criminal transitada em julgado e que impuser pena de privação de liberdade, enquanto houver seu efeito".

A condenação ainda é de 1ª instancia e no Brasil, uma decisão ser “transitada e julgada” pode demorar pelo menos 10 anos. Tempo em que o vereador poderia continuar fazendo leis, aprovando projetos e até se candidatando novamente a cargo público. O tratamento dispensado entre os edis é de “vossa excelência”.

Já na Lei Orgânica do município fica bem claro na seção IV, art.52, incisos II e VI, “que sujeitar-se-á a perda de mandato de vereador, aquele que cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada e julgada”.

É clara, nítida e pública a falta de decoro parlamentar de Chico Caçula e os vereadores legalistas devem pedir o afastamento do vereador do cargo.

Caçula foi condenado a seis anos de prisão em regime semi-aberto, judicialmente culpado por “Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, art.213 do Código Penal.

Segundo as leis municipais Caçula pode até não ser afastado, porém a população aguarda que a atitude correta, em defesa do decoro parlamentar seja tomada pelos vereadores que foram eleitos para representar o cidadão portovelhense.

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, vereador Eduardo Rodrigues (PV) disse que a casa de leis ainda não recebeu nenhum comunicado oficial do Tribunal de Justiça pedindo o afastamento do parlamentar municipal do partido democrático trabalhista (PDT), condenado por estupro.

Após receber a suposta notificação, Eduardo garantiu que vai cumprir a determinação judicial.

O vereador Chico Caçula vai recorrer ao Tribunal de Justiça em busca da absolvição. O Ministério Público de Rondônia também pretende recorrer ao TJ/RO por acreditar que a pena foi branda, com seis anos de sentença a ser cumprida no regime semi-aberto.

Em Rondônia, o maior expoente da luta contra a pedofilia é o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo, que ainda não se manifestou publicamente sobre o caso de pedolifia de âmbito político municipal. A própria casa de leis já veiculou campanha publicitária contra crimes sexuais contra menores. VEJA O VÍDEO ABAIXO -

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