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Transporte coletivo poderá ganhar prioridade na fiscalização de trânsito
O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresenta nessa semana o Projeto de Lei que institui ao Código de Trânsito Brasileiro a priorização no atendimento em operações de fiscalização de trânsito aos veículos de transporte coletivo de passageiros.
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Foto: Divulgação
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O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresenta nessa semana o Projeto de Lei que institui ao Código de Trânsito Brasileiro a priorização no atendimento em operações de fiscalização de trânsito aos veículos de transporte coletivo de passageiros.
A proposta defendida pelo senador Acir Gurgacz é de que os veículos de transporte coletivo, por conduzirem pessoas, merecem receber tratamento prioritário em relação aos veículos de transporte de carga nas operações de fiscalização. O senador acredita, contudo, que não é o caso de se conceder um salvo conduto para esses veículos terem passagem franca nas blitze, pois tal medida poderia canalizar para essas viaturas a prática de infrações de trânsito, como o excesso de peso, por exemplo, no caso de eles não terem de passar pelas balanças.
Para Acir Gurgacz, a fiscalização de trânsito é item fundamental para a garantia, não apenas da segurança do trânsito, como também da durabilidade das estradas brasileiras. As ações de fiscalização, contudo, deveriam atentar para o caráter social do transporte coletivo. “Não é aceitável que ônibus lotados de passageiros submetam-se a intermináveis filas que chegam a durar de 30 a 40 minutos para serem pesados, como se contivessem cargas como as depositadas nos caminhões”, ressalta o parlamentar.
Segundo parlamentar, é fundamental, em nome da fluidez do trânsito, que a autoridade responsável pela fiscalização priorize a ação para evitar formação de filas, a fim de minorar os atrasos impostos aos passageiros, proporcionando-lhes maior conforto e bem-estar. “Ao reduzir o tempo perdido nas filas durante a fiscalização, aumenta consideravelmente o nível de conforto e bem-estar dos passageiros, que são os maiores beneficiários da proposta, respeitando-os não só no tempo do percurso, mas, sobretudo, à condição de cidadãos”, acrescenta.
O Projeto de Lei, após ter sido encaminhado à mesa diretora do Senado Federal para a leitura da matéria, foi enviado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater as propostas. Após isso, o Projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso o parecer da relatoria da CCJ seja favorável, o Projeto será encaminhado para a votação no Plenário do Senado Federal.
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