Projetos prevêem reintegração social

Da Redação

14 de Junho de 2010 às 14:11

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Foto: Divulgação

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Fica instituído o Programa de Reintegração Social de Egressos e Apenados em Regime Semi-aberto e Liberdade Condicional do Sistema Penitenciário em Porto Velho. A proposta, apresentada pelo vereador Jaime Gazola (PV), foi aprovada na segunda-feira, em primeira votação, na Câmara Municipal. O parlamentar também apresentou o projeto de lei que cria a Semana Municipal de Conscientização Cidadã para ressocialização dos Apenados, prevista para o mês de dezembro de cada ano.

Conforme o projeto de lei que institui o Programa de Reintegração Social, ficam estabelecias ações conjuntas entre o Conselho de Controle Social (CCS) de Porto Velho e o Conselho da Comunicação na Vara de Execuções Penais (CCEP), mediante capacitação em cursos e atividades de qualificação social e profissional, bem como alocação no mercado de trabalho por meio do aproveitamento das habilidades profissionais pregressamente desenvolvidas, ou daquelas criadas após freqüência regular aos cursos de formação.

Quando a criação da Semana Municipal de Conscientização, o vereador Jaime Gazola propôs que seja comemorada anualmente sempre na primeira semana de dezembro. “O município promoverá, por meio da comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, ampla divulgação, por meio da realização de eventos e distribuição de material informativo, sobre a relevância da reinserção na sociedade”, ressaltou o vereador. O projeto de lei retorna para a pauta nesta terça-feira para a segunda votação.

Direito ao esquecimento

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