TRE cassa mandato de Sena; ALE só vai afastar depois do último recurso

Por cinco votos a dois, o mandato do deputado foi cassado no TRE, mas Assembléia Legislativa deve manter o parlamentar até que não caiba mais recursos. Para Sena, cassação foi "perseguição"

Da Redação

29 de Abril de 2010 às 19:38

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TRE cassa mandato de Sena; ALE só vai afastar depois do último recurso

Foto: Divulgação

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Na sessão desta quinta-feira, 29, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE, cassou o mandato do deputado estadual Miguel Sena (PSDB) por infidelidade partidária. Foram cinco votos favoráveis a cassação, Élcio Arruda, Aldemir de Oliveira, Péricles Moreira, Jorge Luiz dos Santos Leal e Rowilson Teixeira e dois contrários, o do relator da matéria juiz Paulo Rogério e Francisco Reginaldo Joca.

Todos os que votaram pela procedência da ação decidiram pela execução imediata da medida com o encaminhamento da decisão a Assembleia Legislativa.

O pedido de cassação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que Sena deixou o PV, partido pelo qual foi eleito, por “arranjos eleitorais” e não por ter “perdido espaço”, como alegou o parlamentar ao deixar a legenda.

Para Miguel Sena, o pedido do MPE é “perseguição”, já que o órgão não é parte interessada no processo, “o presidente do PV confirmou que não me daria espaço nas eleições deste ano na frente do juiz. Nosso desentendimento se deu porque eu não concordava em nomear para cargos comissionados em meu gabinete, as pessoas que o presidente indicava. E ele disse na ocasião que se eu não fizesse o que ele me pedia, não deixaria que eu fosse candidato agora em 2010 e por isso fui obrigado a sair”, disse o parlamentar.

Miguel Sena responde a dezenas de processos no judiciário rondoniense, mas afirma que não se arrepende de nada que fez, “essas ações são decorrentes do meu trabalho desde quando eu era secretário de estado da Saúde. Fui processado porque comprei comida sem licitação. Na época, ou eu comprava, ou os pacientes e acompanhantes passavam fome. Fui processado porque comprei medicamentos sem licitação, se não tivesse comprado, pessoas teriam morrido. Também respondo processos por questionar essas mordomias do judiciário e do MP, não mudo uma vírgula sobre esses meus entendimentos”, disse Miguel Sena.

Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Oliveira (PSDC) disse que a Casa não vai acatar a decisão do TRE amparado no artigo 34, parágrafo 3º da Emenda Constitucional Estadual 64/2008,que diz: “Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa Diretora, de ofício, ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembléia Legislativa, assegurada ampla defesa, após o trânsito em julgado do processo judicial, abrangendo, ainda, os da Justiça Eleitoral, não previstos na Constituição Federal”. O TRE, na mesma sessão que cassou Miguel Sena, declarou esse artigo inconstitucional e a recusa de Neodi poderá abrir uma crise entre os poderes. A Corte deu um prazo de 10 dias para que a Mesa Diretora acate a decisão e afaste Sena.

Suplentes

A coligação “Determinação e Trabalho” composta pelas legendas PV / PAN / PRONA tinha como primeira suplente Ana da 8, de Nova Mamoré, mas ela deixou o PV. O próximo na sucessão é o empresário e ex-deputado estadual Everton Leone, que afirma não ter interesse em assumir o cargo. De qualquer forma, o suplente só será empossado após a saída definitiva de Miguel Sena da Assembleia, o que deve demorar alguns dias, no que depender da Mesa Diretora, da qual Miguel Sena é 1º Vice-Presidente.

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