Informação privilegiada explicaria insistência do PT com senadora para lugar de Cassol

Informação privilegiada explicaria insistência do PT com senadora para lugar de Cassol – Por Paulo Queiroz

Política em Três Tempos

1 – CLEIDE E CASSOL

Há algo no ar além dos aviões de carreira! Era o que proclamava o Barão de Itararé (na verdade, o jornalista Aparício Torelly), há mais de meio século, quando percebia que a pulga instalara-se atrás da orelha prenunciando que episódios bizarros podiam tornar imprevisível o cenário do futuro imediato. Sem tirar nem por, é a sensação que agora se acentua toda vez que um petista - daqui ou d’alhures - ocupa a ribalta para insinuar – quando não trombetear – que, na hipótese de cassação do governador Ivo Cassol (afastado do PPS) e do vice-governador João Cahulla (PPS), a substituição no governo dar-se-á pela convocação do segundo colocado na eleição de 2006, no caso, a senadora Fátima Cleide (PT). Pois bem.

Acerca da possibilidade de desalojar o governador Ivo Cassol e o vice-governador João Cahulla do Palácio Presidente Vargas, a alternativa que mais teria prosperado diz respeito à sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassando os diplomas de ambos, acerca da qual (da sentença), por conta de recurso interposto pelos réus, neste momento se debruça o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando na iminência de confirmá-la ou rejeitá-la. Quem tiver se dado ao trabalho de ler a decisão de que se fala, só precisa disso mesmo – de saber ler – para concluir sem maiores delongas que, se vale o que está escrito, em sendo a sentença confirmada na instância superior, não existe a possibilidade de a senadora Fátima Cleide assumir o governo de Rondônia.

Eis que, depois de anunciar a cassação dos diplomas de Cassol e Cahulla e antes de determinar a realização de nova eleição direta para governador no dia 14 de dezembro de 2008, o texto da sentença do TRE-RO explicita peremptoriamente em sua letra “jota”, reproduzida “ipsis literis” aí adiante: “j) Anular integralmente a eleição para governador do Estado de Rondônia realizada no ano de 2006 (art. 224, CE)”. Quer dizer, basta saber ler para entender que, em tendo sido a eleição anulada “integralmente”, não faz o menor sentido falar em segundo colocado.

2 – PODER PETISTA

Nem segundo, nem primeiro nem coisa nenhuma. Se a eleição foi anulada integralmente, todos que dela participaram voltaram à planície de mãos abanando. Sem lenço, sem documentos, sem votos, sem nada. E, no entanto, vira e mexe aparece um petista postulando a condição de segundo colocado para a senadora Fátima Cleide como forma de apontá-la substituta legal do governador na hipótese de que a cassação de Cassol seja confirmada.

Na mais recente dessas manifestações, o deputado federal Eduardo Valverde foi até além. Diante de supostas apreensões da população suscitadas pela possível defenestração de Cassol, o petista apressou-se tornar públicas declarações tranqüilizadoras e já oferecendo como cenário uma Fátima Cleide instalada no Palácio Presidente Vargas. Ou seja, aí tem. E o que tem aí, leitor, são as artimanhas do poder.

Afora inúmeros petistas locais de ordens menores, antes de Valverde, o ainda muito influente José Dirceu, de passagem por estas margens do Madeira, não titubeara nem um pouco, em coletiva à imprensa caripuna, ao apontar Fátima Cleide como substituta de um Cassol eventualmente cassado. A própria senadora mantém para lá de elevadas as suas expectativas a respeito do assunto.

Para ficar só nesse trio, considere-se que Dirceu, não obstante aparente ostracismo, ainda é voz determinante no partido e insuspeitadamente respeitado fora dele. Voluntarista destacado na defesa do governo e da legenda nos embates parlamentares, Valverde enfeixa poderes e influência nos labirintos do governo federal e das instituições brasilienses muito além do valor de face do mandato. E a simples condição de integrante da mais elevada casa do Congresso confere a Fátima Cleide prerrogativas insondáveis e acessos privilegiados aos mais soturnos desvãos da República.

Em suma: o que se quer dizer é que essa gente, cujo partido está no poder, não faz adivinhações, não atira no escuro e não bate prego sem estopa. Lida com informações de bastidores e de primeira qualidade.

3 – JUIZES LEGIFERANTES

Ou seja, se, a despeito do que diz a lei e o que está explicitado numa decisão judicial (de primeira instância, vá lá), tais petistas estão afirmando o contrário, é porque aí tem. E o que pode ter será o que lhes terá sido passado por quem tem autoridade e poder para dar um nó na lei e desfazer o que procede da subalternidade. Está-se falando dos juízes e do seu poder discricionário, mormente nestes tempos e neste país depois que desandaram a legislar. Tanto mais que o fenômeno tem-se manifestado mais acintosamente justo na Justiça Eleitoral, cujos magistrados, por emprestados de outras cortes – principalmente da constitucional -, gozam da prerrogativa de bater o escanteio e cabecear a bola na área. Fazem a lei no TSE e a acolhem no STF. Os mesmos. A irresignação não leva uma.

E nem precisou o Congresso chegar a ficar esse mingau. Bastou a imprensa a serviço de interesses inconfessáveis incutir na opinião pública a idéia de que, na omissão parlamentar, juiz pode legislar. A rigor, nem que a vaca tussa, porquanto sem a delegação basilar – todo poder emana do povo, diz o contrato. Fazer, o quê, se a democracia é um simulacro e a República é dos rentistas?

De modo que, em caso da confirmação da sentença local pelo TSE, a única coisa que deveria mudar seria a forma da eleição determinada pelo TRE-RO. Como já terão decorridos mais de dois anos do mandato, o pleito seria indireto, procedido pela ALE, conforme prevê a Constituição (Art. 81).

Se os petistas têm poder e influência para acessar informação privilegiada de modo a não ter que recorrer às ilações oraculares, o mesmo não se dá com o repórter – ao menos na mesma proporção. Numa tentativa de adivinhar, imagina-se que os juízes do TSE podem “desanular” a eleição de 2006 e, sob o argumento de que o pleito indireto é resíduo do entulho autoritário, incompatível com o Estado democrático de direito, convocar o ressuscitado segundo colocado para substituir o governador cassado. E para falar o que estão falando, disso os petistas dão a nítida impressão que têm mais do que boas pistas.