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Deputado comemora aprovação da regulamentação do serviço de mototáxi na Comissão de Justiça do Senado

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Da Redação
03 de Junho de 2009 às 15:48
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Deputado comemora aprovação da regulamentação do serviço de mototáxi na Comissão de Justiça do Senado

Foto: Divulgação

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Uma luta perto de um final feliz. Assim classificou o deputado Tiziu Jidalias (PMDB) a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal, do projeto que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete. A matéria segue agora para exame da Comissão de Assuntos Sociais - CAS. O parlamentar voltou a defender a urgente concessão dos direitos dos serviços de mototáxi em Porto Velho que enfrenta resistências por parte da Prefeitura Municipal.

Esta é a vitória de mais uma “batalha” disse o deputado Tiziu Jidalias ao se congratular com o senador Expedito Júnior (PR-RO) autor do projeto de lei que regulamenta as atividades de "mototaxista" e "motoboy" no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua.
 
O deputado Tiziu Jidalias acredita que com a regulamentação em breve das atividades de mototaxista e motoboy, ganhará ainda mais respaldo a aprovação de leis, criando os serviços de mototáxi e motofrete nos municípios.

 

De acordo com o texto aprovado na CCJ do Senado Federal, para o exercício dessas atividades, é preciso ter completado 21 anos de idade, possuir habilitação, por pelo menos dois anos, na categoria, ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Contran, estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, também nos termos de regulamentação do conselho de trânsito.

Durante pronunciamento na Assembléia Legislativa de Rondônia esta semana, o deputado Tiziu Jidalias disse ser necessário que a Prefeitura Municipal de Porto Velho tire de ilegalidade esta categoria que já é uma realidade em Porto Velho. Segundo ele, falta vontade política para resolver este problema dos mototaxistas, pois não se trata de reivindicar da Prefeitura a regulamentação da categoria, por ser competência do Senado Federal, e sim proceder a concessão de direito destes serviços, trazendo estas pessoas para a legalidade.

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