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Juiz tem até às 17h para julgar contas de Sobrinho; porém Ascom da Prefeitura já anuncia diplomação de prefeito reeleito
Juiz tem até às 17h para julgar contas de Sobrinho; porém Ascom da Prefeitura já anuncia diplomação de prefeito reeleito
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Foto: Divulgação
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Nenhum candidato eleito pode ser diplomado sem que suas contas estejam julgadas (sendo elas aprovadas ou não).
O juiz Sérgio Willian Domingues Teixeira, que responde pela 23ª Zona Eleitoral de Porto Velho, tem até às 17 horas desta segunda-feira para julgar as contas do prefeito reeleito Roberto Sobrinho (PT), que já foram declaradas irregulares pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e pelo Ministério Público Eleitoral.
Obrigatoriamente o juiz tem que julgar essas contas nesta segunda, pois a legislação eleitoral prevê que nenhum candidato eleito pode ser diplomado sem que suas contas estejam julgadas (aprovadas ou não).
A expectativa no TRE é de que o julgamento das contas de Roberto Sobrinho seja feito até às 15 horas desta segunda, portanto, duas horas antes da diplomação de todos os eleitos em Porto Velho, marcada para acontecer às 17h no auditório da Ulbra.
As contas de Sobrinho deverão ser rejeitadas pelo magistrado, pois possuem um erro insanável. O então candidato não abriu uma conta bancária individual para poder receber doações e efetuar pagamentos.
O TRE ainda não tem uma posição formada se a reprovação das contas impede a diplomação e, consequentemente, a posse em 1º de janeiro de 2009.
ASCOM
No final da manhã dessa segunda-feira, a Ascom, Assessoria de Comunicação da Prefeitura, no entanto, já enviou mala direta para as redações confirmando a diplomação do prefeito reeleito e dos vereadores, como sugestão de pauta. Aponta o e-mail:
Dia: 15/12/08 - Diplomação do Prefeito eleito, Roberto Sobrinho, e vereadores às 17 h, no auditório da Faculdade Ulbra.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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