Estado intensifica ações para a melhoria do Sistema Prisional e acabar com a superlotação carcerária na capital

Da Redação

14 de Novembro de 2008 às 14:34

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Estado intensifica ações para a melhoria do Sistema Prisional e acabar com a superlotação carcerária na capital

Foto: Divulgação

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Com o objetivo de resolver a questão da superlotação carcerária em Porto Velho, principalmente na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco), o governador Ivo Cassol determinou à Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) a adoção de uma série de ações emergenciais em conjunto com outros órgãos visando à construção de mais Unidades Prisionais e ampliação de vagas na Capital.

Serão criadas mais 1.351 vagas no Sistema Penitenciário até o final de 2009, e mais 150 ficarão disponíveis com a retirada dos adolescentes que hoje estão custodiados no Presídio de Médio Porte.

Após pleito do governador junto ao Ministério da Justiça, Porto Velho irá receber uma Penitenciária de 421 vagas, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e 5,5 milhões de reais para a construção de uma Unidade com 470 vagas (projeto já apresentado ao Departamento Penitenciário Nacional). Esta última será nos moldes atuais da Penitenciária Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), que terá a contrapartida de aproximadamente 12 milhões de investimento do Estado.

Vale destacar que as obras da nova Penitenciária Feminina de Porto Velho já estão sendo executadas, onde serão criadas 100 vagas. Também já está ocorrendo a limpeza do terreno onde será erguida a Penitenciária Regional de Ariquemes, com mais 360 vagas, sendo 120 nesta 1ª etapa.

Uma das medidas adotadas também pelo Governo de Rondônia para amenizar a superlotação na Casa de Detenção foi o pedido formal ao Governo Federal para cedência da Penitenciária Federal de Porto Velho por um período de um ano.

Intervenção Federal

O Estado já está finalizando a sua defesa perante o Supremo Tribunal Federal a respeito do pedido de Intervenção Federal formulado pela Procuradoria Geral da República.

De acordo com o secretário adjunto de Justiça, Gabriel Tomasete, o relatório da Sejus foi entregue no início da semana à Procuradoria-Geral do Estado. “Nele estão documentados, com farto material comprobatório, todas as melhorias que foram realizadas pela gestão do governador Ivo Cassol desde 2003 no Sistema Prisional, e principalmente na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco)”, revelou Tomasete.

O adjunto da Sejus relatou no documento que considera um despeito contra o Estado de Rondônia esse pedido de Intervenção, sendo que outros estados da federação possuem problemas muito mais graves, como Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul.

Ainda no relatório da Secretaria, foram destacados os grandes avanços na área de pessoal, administrativa, infra-estrutura e reaparelhamento, reinserção social e controle estatal no Sistema Penitenciário rondoniense. Ações executadas desde o início da atual administração pelo governador, em conjunto com o secretário de Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro.

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