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Ministério Público Eleitoral apresenta novo recurso contra deputado estadual de Rondônia
Ministério Público Eleitoral apresenta novo recurso contra deputado estadual de Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia apresentou novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual tenta alterar decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que rejeitou ação penal por compra de votos contra o deputado estadual Mauro de Carvalho (PP), mais conhecido como Maurão.
O Tribunal Regional considerou as provas insuficientes para caracterizar a captação ilícita de sufrágio apontada pelo MPE e aplicou ao caso o princípio jurídico de que na dúvida, decide-se a favor do réu.
A ação penal foi proposta pelo MPE com base em fatos ocorridos no dia 1º de outubro de 2006, no município de Ministro Andreazza (RO). Segundo policiais federais, antes de cumprimentar eleitores, o político colocava a mão no bolso da camisa. Com a mão fechada, cumprimentava as pessoas e retornava com a mão aberta.
O deputado foi observado a cerca de trinta metros e, segundo os policiais, a essa distância foi possível observar, a cada cumprimento, um volume de papel em sua mão, mas não foi possível identificar se era dinheiro. Quando foi abordado e recebeu voz de prisão, Maurão portava, no bolso da camisa, notas de R$ 10. No bolso da calça, as cédulas eram de R$ 50. Ele afirmou que o dinheiro (R$ 290) era para pagar o hotel em que estava hospedado.
Para o Ministério Público Eleitoral, a compra de votos estaria comprovada porque nos bolsos do deputado havia dinheiro e não santinhos, além disso há nos autos relato policial de que Maurão teria confessado a prática e tentado corromper os agentes. Ao contestar a tese de falta de provas, o Ministério Público alegou que, pelo fato de Maurão ser “pessoa muita querida no município”, seria infrutífera a abordagem de eleitores flagrados recebendo dinheiro.
O Tribunal Regional considerou as provas insuficientes para caracterizar a captação ilícita de sufrágio apontada pelo MPE e aplicou ao caso o princípio jurídico de que na dúvida, decide-se a favor do réu.
A ação penal foi proposta pelo MPE com base em fatos ocorridos no dia 1º de outubro de 2006, no município de Ministro Andreazza (RO). Segundo policiais federais, antes de cumprimentar eleitores, o político colocava a mão no bolso da camisa. Com a mão fechada, cumprimentava as pessoas e retornava com a mão aberta.
O deputado foi observado a cerca de trinta metros e, segundo os policiais, a essa distância foi possível observar, a cada cumprimento, um volume de papel em sua mão, mas não foi possível identificar se era dinheiro. Quando foi abordado e recebeu voz de prisão, Maurão portava, no bolso da camisa, notas de R$ 10. No bolso da calça, as cédulas eram de R$ 50. Ele afirmou que o dinheiro (R$ 290) era para pagar o hotel em que estava hospedado.
Para o Ministério Público Eleitoral, a compra de votos estaria comprovada porque nos bolsos do deputado havia dinheiro e não santinhos, além disso há nos autos relato policial de que Maurão teria confessado a prática e tentado corromper os agentes. Ao contestar a tese de falta de provas, o Ministério Público alegou que, pelo fato de Maurão ser “pessoa muita querida no município”, seria infrutífera a abordagem de eleitores flagrados recebendo dinheiro.
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