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DOMINÓ - Deputado Chico Paraíba derruba liminar no STF e pode assumir vaga no TCE
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Foto: Divulgação
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A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal aconteceu na quarta-feira (22), sendo enviado um telegrama ao TJ/RO - Tribunal de Justiça de Rondônia que também já comunicou a 1ª Vara de Fazenda Pública acerca da decisão.
Com a queda da liminar, o deputado Chico Paraiba, acusado de desvio de recurso da Assembléia Legislativa pela Polícia Federal durante a operação Dominó, deve tomar posse no TCE nas próximas horas.
Confira a decisão
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Origem:
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RO - RONDÔNIA
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Relator:
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MINISTRA PRESIDENTE
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Redator para acordão
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REQTE.(S)
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ESTADO DE RONDÔNIA
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ADV.(A/S)
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PGE-RO - LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO
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REQDO.(A/S)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 100.001.2007.020861-0 NA AÇÃO POPULAR Nº 001.200720861-0)
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INTDO.(A/S)
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JOELMA BERNARDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO(A/S)
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ADV.(A/S)
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JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA
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INTDO.(A/S)
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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ADV.(A/S)
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APARÍCIO PAIXÃO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
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INTDO.(A/S)
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GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
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INTDO.(A/S)
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FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
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Resultados da busca
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Data
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Andamento
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Órgão Julgador
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Observação
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Documento
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23/10/2008
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Juntada
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Da cópia do ofício nº 3273/SEJ.
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23/10/2008
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Juntada
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Da cópia do ofício nº 3274/SEJ.
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23/10/2008
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Juntada
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Da cópia do telegrama nº 4295/2008, remetido à 1ª Vara da Faz. Pública da Com. de Porto Velho/RO, comunicando a decisão.
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23/10/2008
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Juntada
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Da petição nº 91147/2008.
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23/10/2008
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Comunicada decisão, Ofício nº
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3274/SEJ, à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO.
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23/10/2008
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Comunicada decisão, Ofício nº
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3273/SEJ, ao TJ/RO.
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22/10/2008
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Remessa
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À Seção Cartorária.
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22/10/2008
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Deferido
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PRESIDÊNCIA
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Em 22/10/2008: "[...] defiro o pedido para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Popular nº 001.200720861-0, em curso perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.Publique-se.Comunique-se com urgência."
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26/06/2008
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Conclusos à Presidência
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26/06/2008
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Recebimento dos autos
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Da PGR com parecer pelo indeferimento do pedido de suspensão.
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25/06/2008
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Petição
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91147/2008, de 25/06/2008 - ESTADO DE RONDÔNIA - REQUER JUNTADA DO PARECER MINISTERIAL E REITERA PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.
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14/04/2008
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Vista à PGR
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14/04/2008
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Despacho
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Em 14/04/2008: "Vista ao Procurador-Geral da República".
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10/04/2008
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Conclusos à Presidência
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10/04/2008
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Registrado à Presidência
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10/04/2008
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Autuado
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10/04/2008
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Protocolado
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* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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