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Expedito Júnior defende que mulheres possam participar voluntariamente do serviço militar inicial
Expedito Júnior defende que mulheres possam participar voluntariamente do serviço militar inicial
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Foto: Divulgação
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A Constituição Federal de 1988 não previu a possibilidade de mulheres ingressarem na carreira militar como soldados. Ainda que existam algumas delas como oficiais nas Forças Armadas, falta legislação para garantir que elas possam, assim como os homens, servir nas categorias iniciais.
Por isso, o senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2008 , que altera o artigo 143 da Constituição e torna facultativo o serviço militar para as mulheres. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, onde o senador é integrante.
Expedito Júnior considera indiscutível a importância de se superar essa lacuna existente na própria Constituição Federal. “Realmente, a previsão de atuação militar da mulher brasileira precisa de alterações, principalmente em se tratando de treinamento militar. O senador, ao justificar seu parecer favorável, citou as experiências de sucesso estrangeiras ao aconselhar esse tipo de previsão no Brasil.
A inserção da mulher nas Forças Armadas começou na Marinha. “Os seus evidentes resultados positivos estimulam a ampliação dessa previsão”, defendeu Expedito Júnior.
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