Após decisão do segundo julgamento pela corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE RO), que manteve condenação do vereador Hermínio Coelho por desacato a um juiz eleitoral tornando-o inelegível por três anos, o advogado do vereador e também candidato afirmou que irá entrar com Recurso Especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser reformada a decisão condenatória.
O segundo julgamento que manteve a condenação aconteceu na sessão da segunda-feira (25), “mas essa decisão é passível de recurso. O Superior Tribunal Federal já garantiu o direito a qualquer pessoa que estiver respondendo processo de se candidatar a um pleito eleitoral", lembra o advogado de Hermínio Coelho, Diego de Paiva Vasconcelos..
Mesmo com esse processo em andamento, Hermínio continua candidato, afirma o advogado. "A decisão tomada pela Justiça em Rondônia faz parte do andamento do processo, mas não significa afirmar que os direitos políticos do vereador podem ser suspensos. Essa afirmação só pode ser definida depois que o processo for transitado e julgado, o que ainda não aconteceu", disse Diego de Paiva.