Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz

Da Redação

20 de Junho de 2008 às 09:14

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Política em Três Tempos - por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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1 – REFORMA POLÍTICA Entre os aspectos mais originais da linha de pensamento do cientista político Fabiano Santos – que nesta quinta-feira (21) abre o I Seminário de Reforma Política da Região Norte, às 9h, no plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) –, mormente no que diz respeito ao tema do evento, destaque-se o resoluto questionamento da iniciativa enquanto apresentada como solução para os escândalos que permeiam a vida política nacional. Como se está cansado de observar, vira e mexe, não por acaso sempre no rastilho de um transe constrangedor para a atividade política brasileira, parlamentares e teóricos políticos de toda sorte aparecem de tudo quanto é canto responsabilizando o regulamento político-eleitoral do país pelo ocorrido e esgrimindo propostas de mudanças no sistema como a salvação da lavoura. Entre os salvacionistas de ocasião, pode estar certo o leitor, jamais se encontrará este professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), autor de obras – entre outras - como “Reforma Política no Brasil”, “O Poder Legislativo nos Estados: Diversidade e Convergência” e “Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão”, além de artigos premiados internacionalmente e colaborações em coletâneas várias. Claro que um estudioso do sistema, ainda mais do porte do que se está falando, reconhecerá nele uma pá de imperfeições ao tempo em que abrirá um leque de opções como forma de repará-lo. Fabiano Santos não foge à regra. Mas o que transparece do seu pensamento – e aí reside a sua despojada e corajosa originalidade – é a idéia de que o sistema político-partidário brasileiro, no geral, é satisfatório e, definitivamente, não são as tais crises que o invalidam. A palestra de Fabiano Santos é um empreendimento da Escola do Legislativo da ALE/RO e se inclui, segundo informa a programação do Seminário, entre as realizações do órgão para estimular o debate sobre a reforma política de que tanto se tem falado neste país de uns 10 anos para cá. 2 – MÃOS AUTORIZADAS Quem está acompanhando a construção do debate político entre os rondonienses sabe que este projeto da Escola do Legislativo está em mãos para lá de autorizadas, porquanto capitaneado pelo também cientista político João Paulo Saraiva Leão Viana, salvo engano, o primeiro especialista do setor nascido nestas margens do Madeira. Não obstante dedicado aos afazeres acadêmicos - leciona nas Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca) e Faculdades Associadas de Ariquemes (Faar) -, ainda encontra tempo para organizar grupos de estudos e debates políticos, enriquecer a produção jornalística local com artigos oportunos e, no ano passado, lançou seu primeiro livro, “Reforma Política: Cláusula de barreira na Alemanha e Brasil”, obra composta por um estudo comparativo entre os sistemas eleitoral e partidário dos dois países. Além da palestra do professor Fabiano Santos, a programação deste Seminário de Reforma Política inclui, à tarde, a apresentação de dois painéis, cada um destes compartilhado por três palestrantes. O primeiro, a partir das 14h, sobre “O Presidencialismo de Coalizão e a “Crise de Governabilidade no Atual Sistema: Mudanças e Perspectivas”, será mediado pelo professor Claudimir Catiari (coordenador do curso da Unir) e apresentado pelo professor Valmir Lopes, da Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo advogado Márcio Melo Nogueira e pelo professor mestre Carlos Wellington, secretário da seção local do Tribunal de Contas da União (TCU). Abordando “Voto Distrital, Lista Fechada e Financiamento Público de Campanhas: Possíveis Modificações no Sistema Político Brasileiro”, o painel seguinte será mediado pelo professor doutor David Alves Moreira (coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – Faro) e apresentado pelo professor doutor Antônio Carlos Peixoto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pelo procurador Francisco Marinho, do Ministério Público Federal, e pelo advogado João Closs Júnior. 3 – CORRELAÇÕES ESPÚRIAS Evidente que todos têm muito a dizer sobre a reforma política em geral e, em particular, sobre os temas que coube a cada um dissertar. A coluna, porém, ater-se-á à tentativa de adiantar uma pequena amostra do pensamento do cientista político de que se falou no início. Assim, para Fabiano Santos, uma reforma política deve ser pensada de forma a aperfeiçoar o modo pelo qual os votos dos eleitores são traduzidos em distribuição de poder político pelos partidos, e não como mecanismo de solução de fenômenos criminais. Segundo ele, existe uma correlação espúria que é feita no Brasil em no que diz respeito às crises políticas. “É como se dissessem que, se existe crise e ao mesmo tempo existem instituições, então as instituições são a causa da crise”, tem reiterado em diversas ocasiões nos eventos sobre o tema de que tem participado país afora. Sobre dois pontos da reforma que tem sido proposta suas posições são bastante conhecidas, sobretudo pela clareza e convicção com que as defende. Não tem nenhuma dúvida, por exemplo, de que a adoção da lista fechada é antidemocrática por um motivo muito simples: retira do eleitor um direito, transfere a prerrogativa de escolha do candidato - ou de sua punição, deixando de nele votar - dos eleitores para as instâncias partidárias de ordenamento da lista. Segundo ele, no Brasil, nós, eleitores, temos a lista aberta, o que nos dá o direito de votar em candidatos de nossa preferência. A lista fechada elimina esse direito. Por isso, é antidemocrática. Outro ponto é o financiamento público de campanhas, segundo ele um dispositivo antiliberal - porque proíbe indivíduos, empresas e instituições privadas de apoiarem, por meio de recursos pecuniários, os partidos e candidatos de sua preferência. Segundo artigo que publicou na “Folha de S. Paulo”, a. pergunta é: “por que seremos proibidos de doar dinheiro a uma agremiação se ela defenderá nossas opiniões e interesses no Parlamento?”. De fato. Defender o contrário parece puro farisaísmo.

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