ÚLTIMAS
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
-
‘OLHAR CIDADÃO’: Compartilhe a realidade da sua comunidade com o Rondoniaovivo
-
Publicação Legal: ASSOCIACAO VASO DE ALABASTRO - O MELHOR PARA JESUS
-
TRAUMATISMO: Motociclista fica em estado grave após atropelar ciclista e bater em árvore
-
OPERAÇÃO: PRF identifica veículo adulterado em Cacoal
Justiça mantém decisão contra nepotismo da prefeitura de Colorado
Justiça mantém decisão contra nepotismo da prefeitura de Colorado
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O 1º Departamento Judiciário Especial do Tribunal de Justiça negou por unanimidade liminar impetrada pela Prefeitura do município de Colorado, no Cone Sul do Estado, contra decisão da 1ª Vara Cível que proíbe a prática de nepotismo na administração pública municipal.
A prática do nepotismo está proibida no município desde o ano passado quando o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura. A decisão da 1ª Cível foi quase idêntica à Lei do Nepotismo aprovada no início do ano pela Assembléia Legislativa e prevê multa de R$ 1 mil/diária por descumprimento.
De acordo com o relator do processo, desembargador Eurico Montenegro, “Presente a relevância do direito nos princípios da moralidade e da impessoalidade que ensejam a limitação na contratação de pessoas para os cargos comissionados quando verificado o vínculo de parentesco, além da possibilidade de dano ante o desvio de dinheiro público para o pagamento de servidores contratados ilegalmente, correta está a decisão que determina liminarmente a anulação de ato de nomeação de parentes nessas hipóteses”.
VEJA TAMBÉM:
OAB vê apego ao atraso em tentativa de alterar a Lei contra o nepotismo
Amauri apresenta emenda constitucional para aprimorar proibição ao nepotismo
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
