Câmara instala comissão de investigação para apurar condenação do presidente da Casa

A Comissão terá 30 dias, prorrogável por igual período, para verificar as providências que devem ser tomadas em função do ofício da 21ª Zona Eleitoral.

Câmara instala comissão de investigação para apurar condenação do presidente da Casa</b

Foto: Divulgação

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Através da Resolução da Mesa 004/CMPV-2008, datada desta segunda-feira(10), e cumprindo o que determina o Regimento Interno, a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, instalou uma Comissão de Investigação para no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, verificar as pendências que tratam os ofícios da 21ª Zona Eleitoral(21ª ZE), expedidos no dia 08 de março. O ofício da ZE comunica sobre a condenação, transitado em julgado, do vereador Hermínio Coelho pela prática de crimes eleitorais e penais durante o primeiro turno das eleições municipais de 2004. A pedido do juiz eleitoral Alexandre Miguel, foi comunicado ainda no ofício ao 1º vice-presidente da Casa, Ted Wilson de Almeida, que tomasse as providências cabíveis pela perda de direitos políticos do vereador Hermínio em função da sua condenação na Justiça Eleitoral. A comissão é composta por um vereador de cada partido sendo eles: Alan Queiroz-PSB; José Wildes – PT; Mário Jorge – PDT; José Mário(Marinho) Melo – PMDB; Ted Wilson - DEM; Juarez Taques – PV; Sandra Moraes – PR; Joaquim (Pitico) Vilela – PTB; Paulo (da Condor) Neto – PSDC e Kruger Darwich – PcdoB). Os integrantes da Comissão têm cinco dias, a contar desta segunda-feira (10), para iniciar os trabalhos de investigação. A decisão quanto a perda de cargo e função do vereador Hermínio Coelho agora está nas mãos da comissão. Se o relator entender que o processo deve seguir e Hermínio deve perder seu mandato, o mesmo deve submeter a decisão para votação no plenário da Câmara. Caso opte pelo arquivamento, também deverá submeter o relatório para votação no plenário e os vereadores decidem se o processo de investigação continua ou não.
CONFIANTE
Em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (10) à reportagem, o presidente da Câmara, Hermínio Coelho, afirmou que está confiante e acredita que a investigação não seguirá para a fase da cassação. Hermínio acredita que a comissão pedirá pelo arquivamento da investigação. O presidente confessou que errou na época da votação mas desconhece casos de condenação similares que levem a perda de mandato. “Confesso que errei e acho que fui um pouco ignorante, por isso não recorri da sentença. Mas acredito que o fato de perder o mandato ou perder os direitos políticos não é justa. Desconheço casos semelhantes que tenham tido tal condenação no país”.
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