Resolução aprovada pelo TSE tira da disputa pela reeleição centenas de prefeitos por todo o Brasil

Resolução aprovada pelo TSE tira da disputa pela reeleição centenas de prefeitos por todo o Brasil

Resolução aprovada pelo TSE tira da disputa pela reeleição centenas de prefeitos por todo o Brasil

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.
Centenas de prefeitos e vereadores de todo o Brasil incluindo algumas importantes cidades paulistas, poderão ficar privados de candidatar-se à reeleição, se mantido o teor do par. 3º da resolução 118, aprovada por votação unânime pelo TSE nesta última quinta-feira, dia 28 de fevereiro, pelos Ministros do TSE. Eis o teor do dispositivo aprovado : “Sem prejuízo do disposto no par. 1º, a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará no impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu” No entender da advocacia Alberto Rollo, tal dispositivo cria nova situação de inelegibilidade que só poderia ser criada por lei complementar e não por Resolução do TSE. “Pior será se o citado dispositivo puder ser aplicado relativamente a contas prestadas em pleitos anteriores, quando então estará prejudicando o direito adquirido de esses prefeitos poderem concorrer ao próximo pleito” , falou o Dr. Rollo, deixando claro que eventual perseguição penal pelo Ministério Público já está determinada pela legislação existente. E, para evitar que se alargue o conceito sobre quitação eleitoral, criando inelegibilidades indevidas, a Advocacia Alberto Rollo está propondo alteração legislativa na forma anotada : Proposta de alteração do inciso VI do par. 1º. do art. 11 da lei 9.504/97. O citado dispositivo legal passará a ter a seguinte redação: Inciso VI – certidão de quitação eleitoral, que compreenderá exclusivamente a prova de estar em dia com as três últimas votações, salvo quando o voto for facultativo, ter prestado contas de campanha à Justiça Eleitoral, independentemente de sua aprovação, e estar em dia com as multas eleitorais, ainda que parceladas
Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

ERNANDES VAZ SOUSA

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site