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Assembléia aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária
Assembléia aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária
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Foto: Divulgação
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Atendendo convocação do Poder Executivo Estadual, a Assembléia Legislativa do Estado iniciou período de sessões extraordinárias, para analisar de interesse do Governo de Rondônia, contidas no ofício n° 082/Gabinete do Governador do Estado. A sessão foi aberta no fim da tarde desta quarta-feira (06) pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC). As mensagens do Governo do Estado foram lidas pelo 1° secretário da Mesa Diretora, deputado Jesualdo Pires (PSB).
Foram 14 Mensagens do Poder Executivo - que estiveram para apreciação dos parlamentares. Após a tramitação pelas diversas comissões temáticas da Casa – as matérias analisadas foram apresentadas aos deputados, em plenário para votações.
Entre elas foi analisado e aprovado, o Projeto de Emenda Constitucional número 014 – com emenda apresentada e aprovada, do deputado Alex Testoni. Por sua vez, o plenário aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a nova organização do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia.
Foram alteradas as redações do parágrafo 4º, Inciso I, do artigo 20 da Constituição do Estado de Rondônia e do parágrafo 5º, do artigo 5º, da Lei Complementar 420 de 9 de janeiro de 2008.
Foi aprovado projeto de Lei que acrescenta dispositivos ao inciso I do artigo 16 da Lei Complementar 224 de 4 de janeiro de 2000. De igual modo foi aprovado o projeto de lei complementar 264 – que altera redação do parágrafo 5º, do artigo 5º, da Lei Complementar 420 de 9 de janeiro de 2008 – do Pleno de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Rondônia.
Aprovado também o projeto de lei que dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 1863 de 16 de janeiro de 2008 - Planafloro que trata-se da concessão de
diárias, suprimento de fundos e outros.
Após analisar estes projetos em duas votações, o presidente Neodi Carlos encerrou a sessão, convocando outra para esta quinta-feira(07), quando serão prosseguidas novas apreciações de mensagens do Executivo.
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