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Política para integrar lavoura e pecuária e reduzir o desmatamento é proposta por Expedito Júnior
Política para integrar lavoura e pecuária e reduzir o desmatamento é proposta por Expedito Júnior
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Foto: Divulgação
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Projeto de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que visa a instituir a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária, poderá estabelecer novo paradigma para as políticas de estímulo ao setor agropecuário e contribuir para a diminuição do desmatamento proveniente dessa atividade. Um dos objetivos da proposta é desestimular a utilização de queimadas e combater os impactos ambientais - erosão e empobrecimento do solo - advindos das tradicionais técnicas agropecuárias.
A proposição (PLS 260/07), que aguarda votação em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), tem ainda entre seus objetivos o de elevar a produtividade e a qualidade dos produtos, assim como os rendimentos do agronegócio, por meio da aplicação de sistemas combinados de exploração de lavoura e pecuária nos locais já desmatados. Ao mesmo tempo, o projeto visa à manutenção das Áreas de Preservação Permanente e as de Reserva Legal ao estabelecer entre as suas metas a redução do desmatamento provocado pela conversão de florestas em áreas de pastagens ou de lavouras.
Expedito Júnior, na justificação do projeto, destaca que o desequilíbrio de muitos ecossistemas é causado pela pecuária e o cultivo itinerante. Para o senador, neste momento em que em todo o mundo são buscadas medidas para evitar o aquecimento global, é inadmissível que atividades econômicas ainda se eximam da responsabilidade da preservação ambiental.
"Embora o país seja uma referência mundial no uso do etanol como substituto dos combustíveis fósseis, o Brasil ainda se destaca negativamente como um dos países que mais queimam as suas florestas, principalmente em decorrência do movimento de expansão da fronteira agrícola", observa o senador.
A integração entre lavoura e pecuária, define o projeto, acontecerá por planejamento, execução e controle da diversificação, da consorciação e da sucessão de atividades agrícolas e pecuárias dentro da propriedade rural. Tal integração será realizada de forma ecologicamente harmônica e economicamente sustentável.
A Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária terá como princípios a integração entre ações locais, regionais e nacionais, com a finalidade de otimizar a aplicação dos recursos financeiros, bem como a cooperação entre órgãos públicos e organizações não-governamentais. A proposta de Expedito Júnior prevê ainda que a execução da política contará com os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e com os financiamentos do Sistema Nacional de Crédito Rural.
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