TCU fiscaliza processo eleitoral

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Foto: Divulgação

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*O Tribunal de Contas da União (TCU) está empenhado no controle externo do processo eleitoral do ano de 2006. Para tanto, está realizando a fiscalização de atos proibidos pela legislação praticados por candidatos e partidos políticos no período que antecede as eleições, em especial aqueles atos que envolvam recursos públicos federais. *Como exemplo de atos proibidos estão a utilização de bens públicos ou de servidores públicos em serviços de campanha eleitoral, o uso político da distribuição de bens ou serviços públicos e a nomeação ou exoneração de servidores motivada por fins eleitorais. *O cidadão também pode participar desse esforço de fiscalização denunciando o uso indevido de recursos públicos de que tenha notícia à Ouvidoria do TCU, pelo telefone 0800-644-1500 ou pelo site www.tcu.gov.br.
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