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Senadora comemora envio da Fundeb à Câmara
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Foto: Divulgação
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*A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comemorou, da tribuna, o envio à Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Ensino Básico (Fundeb). A PEC, de autoria do Executivo, deverá substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
*Fátima Cleide lembrou em seu discurso que a proposição é uma antiga bandeira do Partido dos Trabalhadores, cujos parlamentares a apresentaram há sete anos. Ela informou que o presidente Lula assinou a mensagem de encaminhamento da PEC na terça-feira (14), e manifestou seu contentamento com o envio da matéria ao Congresso, depois de "diversas audiências públicas e divergências entre a equipe econômica e Ministério da Educação".
*A assinatura da mensagem ocorreu durante solenidade no Palácio do Planalto, em que a senadora esteve presente, quando diversas ações para a educação foram anunciadas.
*A senadora Fátima disse que se de fato o Congresso se empenhar por uma agenda positiva, o Fundeb é uma delas. "O fundo irá englobar o atendimento à educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Sua maior virtude é universalizar o acesso à educação", destacou a senadora, que também registrou preocupações em relação às mudanças feitas no projeto.
*"É preciso registrar a minha insatisfação com as alterações feitas em relação à proposta original, uma delas a que reduziu o percentual dos impostos para composição do fundo de 25% para 20%. Outra coisa, ainda indefinida, são as diferenciações de custo-aluno, prevendo-se diminuição dos referentes à pré-escola e creche", disse Fátima Cleide.
*O ensino médio é um dos grandes gargalos da educação pública: enquanto já se atinge quase 100% a presença de alunos no ensino fundamental, menos de 50% dos adolescentes estão matriculados no ensino médio e apenas 9% dos jovens nas universidades. Na educação infantil, 10 milhões de crianças com idade entre zero e seis anos não freqüentam creches.
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