MP do Amazonas sugere bloqueio de bens de prefeitos e vereadores
Foto: Divulgação
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A solicitação está no parecer que o MP entregou, na quarta-feira, ao TCE, sobre a situação das 14 prefeituras e 13 câmaras municipais do interior que ainda não prestaram contas da movimentação financeira referente ao ano de 2004.
O procurador-geral pede também que o Tribunal de Contas notifique e conceda prazo de dez dias para que as prefeituras e as câmaras municipais inadimplentes expliquem as razões do atraso, antes de decretar intervenção.
O parecer do MP é uma resposta ao processo de intervenção das prefeituras, instaurado pelo ex-presidente do TCE, Lyzandro Garcia Gomes, após expirar o período para prestação de contas, no último dia 10 de abril.
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