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Frente Parlamentar da Criança se mobiliza para aprovar projetos na Câmara
Frente Parlamentar da Criança se mobiliza para aprovar projetos na Câmara
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Foto: Divulgação
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*A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente conseguiu agendar para o dia 18 de abril audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, com o objetivo de garantir da presidência da Casa a colocação em pauta de votação de cinco projetos de lei aprovados no Senado que tratam do enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, especialmente a exploração sexual.
*“Desde o início do ano estamos tentando obter do presidente Aldo Rebelo o compromisso de dar prioridade à votação dos projetos que resultaram do trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. Eles já tramitaram nas devidas comissões da Câmara, e aguardam inclusão na pauta de deliberações do plenário”, explica a senadora Fátima Cleide, integrante da Frente.
*Três destes projetos foram encaminhados à Câmara no início de 2005, tão logo foram aprovados no Senado. O principal deles trata de produzir modificações importantes no Código Penal, legislação de 1940, uma delas alterando praticamente todo o conteúdo do capitulo denominado “Dos Costumes”, que passa a ser chamado “Dos crimes contra o desenvolvimento da sexualidade”.
*“Neste projeto, que na Câmara recebeu o número 4850/05, foram eliminados muitos anacronismos existentes no Código Penal, antigo, que não acompanhou as mudanças produzidas pela sociedade. Um deles é a existência de um artigo que elimina a pena do agressor de estupro quando a vítima se casa com ele, ou quando o agressor arranja casamento para sua vítima. Isso será eliminado”, esclarece a senadora.
*Este projeto também cria a figura do estupro de vulneráveis – pessoas portadoras de deficiência e menores de idade – e contempla novas tipificações para crimes que na época de elaboração do código não tinham presença marcante como hoje, como o tráfico de seres humanos e rede de exploração sexual para fins comerciais.
*Outras alterações, segundo a senadora Fátima, são uma nova conceituação para estupro, ligado no Código à violência contra a mulher - “atualmente a violência contra meninos é classificada como atentado violento ao pudor” – e maior rigor penal contra familiares que cometem crimes contra a sexualidade.
*No dia 19 de abril, um dia após a audiência com Aldo Rebelo, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente faz o lançamento do Manual de Formação e Ação para Frente Parlamentar e capacitação de assessores.
*Maio
*A mobilização prossegue no dia 16 de maio com a apresentação do relatório final da Comissão de Acompanhamento das Recomendações do relatório da CPMI da Exploração Sexual por meio de uma videoconferência nacional, com possível participação das frentes parlamentares estaduais.
*No Dia 18 de maio, Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual, está prevista uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, com a integração de parceiros que se dedicam ao enfrentamento do problema.
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