POLÍCIA FEDERAL ALERTA: Mudanças no PL Antifacção vai enfraquecer o combate ao crime organizado

Corporação e juristas veem ameaça à autonomia das investigações. Lindbergh Farias chama proposta de 'maior ataque da história à PF'

Rondoniaovivo

11 de Novembro de 2025 às 07:12

Atualizada em : 11 de Novembro de 2025 às 11:55

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POLÍCIA FEDERAL ALERTA: Mudanças no PL Antifacção vai enfraquecer o combate ao crime organizado

Foto: Operação/PF

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A Polícia Federal (PF) manifestou forte preocupação com as mudanças propostas no relatório do Projeto de Lei 5582/25, o chamado PL Antifacção, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a corporação, as alterações em discussão podem reduzir sua autonomia operacional e enfraquecer o combate às organizações criminosas no país.

O texto original, de autoria do Poder Executivo, foi elaborado para endurecer penas e reforçar as investigações contra facções e redes de crime organizado. No entanto, o relatório apresentado no Congresso Nacional introduz dispositivos que, na avaliação da PF, colocam em risco a eficiência das operações federais.

Pela nova redação, a execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação dos governos estaduais das regiões investigadas mudança que, segundo nota oficial da corporação, representa um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.

“Essa alteração suprime competências constitucionais e compromete os resultados das investigações, especialmente em casos de corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas”, afirmou a PF em comunicado.

A corporação destacou ainda que, em agosto, realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país e advertiu que ações desse porte poderiam não ocorrer sob as novas regras.

“A Polícia Federal continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira”, conclui a nota.

Juristas também alertam sobre perda de autonomia do Ministério Público

Além da PF, juristas criminalistas também demonstraram preocupação com o texto. Eles afirmam que as mudanças poderiam atingir a autonomia dos Ministérios Públicos, que — assim como a Polícia Federal — teriam que pedir autorização aos governos estaduais para atuar em investigações contra facções criminosas.

Para especialistas, a proposta contraria o modelo federativo e o princípio da independência funcional das instituições responsáveis por investigar e processar crimes de grande complexidade.

Lindbergh Farias: “Maior ataque da história à PF”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiu com dureza ao relatório elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado — tema relacionado ao PL Antifacção.

“O relatório representa o maior ataque da história à Polícia Federal. A PF pode fazer trabalho e operação contra organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição Federal. O que estão querendo aqui, na minha avaliação, é tirar força da Polícia Federal”, afirmou Lindbergh.

O parlamentar informou que pretende conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reiterar sua insatisfação com as mudanças no projeto. Segundo ele, a escolha de Derrite como relator foi ‘desleal’ com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda de acordo com Lindbergh, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também teria manifestado ao presidente da Câmara sua contrariedade em relação à escolha do relator.

Com a repercussão negativa, o petista acredita que cabará ao próprio Derrite recuar nas propostas que alteram a autonomia da PF e da Lei Antiterrorismo.

O PL Antifacção segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado nas próximas semanas. Caso aprovado com as alterações propostas, o texto seguirá para o Senado Federal.

Enquanto isso, a tensão entre a Polícia Federal, o Congresso e o Governo Federal evidencia uma disputa mais ampla sobre os limites da autonomia das instituições de segurança pública e o papel do Estado no combate ao crime organizado.

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