POLÊMICA: Lei que desobriga vacina contra COVID está nas mãos de Marcos Rocha

A lei rondoniense vai contra a política nacional e mundial de imunização contra doenças de faixas endêmicas

Rondoniaovivo

18 de Novembro de 2024 às 08:45

Atualizada em : 18 de Novembro de 2024 às 11:34

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POLÊMICA: Lei que desobriga vacina contra COVID está nas mãos de Marcos Rocha

Foto: Dado Ruvic/Reuters

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Foi encaminhado para a competência do governador Marcos Rocha (UNIÃO), o Projeto de Lei que desobriga as crianças zero a cinco anos de tomarem a vacina contra a COVID-19 em todo o território estadual.

O projeto foi aprovado nesta última semana em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia - ALERO, contando com apenas um voto contrário da deputada Cláudia de Jesus (PT).

Conforme os deputados favoráveis, o projeto trata apenas sobre a desobrigação da vacina, o que garante a liberdade ao cidadão rondoniense, já segundo a deputada contrária, era necessário um debate mais amplo para a aprovação de uma Lei dessa natureza.

Vale destacar que de acordo com Nota Técnica do Ministério da Saúde 118/2023, a vacinação pediátrica contra a COVID-19 está incorporada no Calendário Nacional de Vacinação desde janeiro de 2024.

Segundo o Ministério da Saúde essa medida foi tomada com base em evidências científicas mundiais e dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no País, e para que os cidadãos brasileiros tenham acesso a recursos de programas sociais e atendimentos por parte do Governo Federal, é necessário a comprovação da vacina em seus filhos.

Certo de que pode ter a sua possível homologação derrubada pelo Poder Judiciário, o governador Marcos Rocha pode vetar a Lei e deixar com que os deputados banquem a publicação do Decreto em seu Diário Oficial.

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