JUSTIÇA: Estado de Rondônia é condenado a pagar filhos de vítima de acidente de trânsito

Caso ocorreu em 2006 e envolveu um veículo oficial

assessoria/TJ

29 de Fevereiro de 2024 às 11:09

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

JUSTIÇA: Estado de Rondônia é condenado a pagar filhos de vítima de acidente de trânsito

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Juíza da 1a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho RO, Inês Moreira da Costa, condenou o Estado de Rondônia a indenizar, por dano moral, dois filhos, que tiveram o seu pai morto em um acidente de trânsito, envolvendo um veículo oficial do Estado e a bicicleta da vítima. O valor monetário da indenização é de 100 mil reais, o qual será dividido em partes iguais para a filha e o filho.

Consta na sentença condenatória que o condutor do veículo oficial perdeu o controle de direção e colidiu frontalmente com a bicicleta conduzida pelo pai das vítimas. O acidente aconteceu no mês de junho de 2006, na avenida Rio Madeira, Bairro Nova Esperança, em Porto Velho/RO

Na mesma sentença, os pedidos de danos materiais e de pensão alimentícia foram negados por falta de provas. Já o dano moral foi concedido, segundo a decisão, em razão das provas juntadas no processo, demonstrarem o nexo de causalidade decorrente do ato de imprudência praticada pelo agente público (motorista), que gerou o acidente de trânsito que causou a morte, demonstrando a responsabilidade do Estado sobre o dano suportado pelo casal de filhos da vítima e autores da ação judicial.

A sentença foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Nacional, do dia 26 de fevereiro de 2024. Processo n. 7003856-21.2024.8.22.0001.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você é a favor do fim da escala 6x1?

Sim, sou a favor do fim da escala 6x1

Não, sou contra o fim da escala 6x1

Sem opinião

Como você avalia o atendimento da Azul Linhas Aéreas em Rondônia?

Bom

Regular

Ruim

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!