LEI SECA – Em RO, bafômetros estão vistoriados pelo INMETRO até 2015

As penalidades aos motoristas alcoolizados estão inseridas dentro dos códigos que regem a Lei Seca no Brasil (11.705/98). O nível alcoólico do condutor e a prova capaz de torná-lo réu de um processo criminal.

Da Redação

04 de Setembro de 2014 às 10:53

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LEI SECA – Em RO, bafômetros estão vistoriados pelo INMETRO até 2015

Foto: Divulgação

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Utilizado para medir a quantidade de álcool no sangue dos motoristas brasileiros, o etilometro, conhecido popularmente pelo nome de “bafômetro”, tornou-se uma das principais armas utilizada pela polícia para evitar que motoristas bebuns dirijam em território nacional.

Porém, para que o bafômetro seja legalmente considerado válido, é necessário que antes de ser utilizado nas ruas, ele passe por uma calibragem e vistoria proferida pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), tudo isso para garantir a lisura das ações aplicadas pela lei.

De acordo com as normas, todos os aparelhos têm que ser avaliados anualmente, seguindo a portaria 006/2002.

"Bafomêtros em Rondônia estão vistoriados pelo INMETRO até junho de 2015", afirmou oficial da Cia. de Trânsito.

Em Rondônia a lei Seca é uma realidade presente nas ruas das cidades, desde o inicio da sua aplicação foram realizadas centenas de prisões e autuações, evitando tragédias causadas pela mistura álcool e direção nas vias rondonienses.

Os bafômetros e a aplicação da Lei Seca ficam por conta da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito. Segundo o Sub-Tenente Adenilson, dentro do território rondoniense, todos os equipamentos etilometros estão devidamente calibrado e aprovados pelo INMETRO.

“Para garantir a seriedade do trabalho realizado pela Companhia de Trânsito de Rondônia, em todas as operações da Lei Seca temos uma cópia autenticada do laudo de vistoria do INMETRO sob nossos bafômetros, disponível a qualquer cidadão que o solicitar”, afirmou o oficial Adenilson.

O teste do bafômetro no INMETRO está registrado sob a portaria 189/03 e tem sua validade até o dia 12 de julho de 2015.

Ainda de acordo com o oficial do batalhão de trânsito de Rondônia, é importante a comunidade ter a ciência que todos os tramites e procedimentos da Lei Seca é realizado sempre com a preocupação de garantir a seriedade do trabalho.

“Nossas operações conquistaram o respeito da população pelo fato de cumprimos integralmente tudo que é exigido pela lei, não realizamos concessões nas autuações, para isso, é necessário que tudo esteja de acordo com o exige as normas técnicas e legais, por isso todos os procedimentos e equipamentos que envolvem a Lei Seca em Rondônia estão dentro dos padrões exigidos”, concluiu o Sub-Tenente Adenilson.

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