FEUDO - Operação foi baseada em denúncias de Painel Político

Miguel Saud Morheb foi preso durante a operação Feudo, e é reincidente pois foi preso na Operação Termopilas, em que dizia que propina é investimento.

PAINEL POLÍTICO – Polícia Federal, MP, TCU e CGU recebem denúncia contra diretoria do SEBRAE – Por Alan Alex

Publicado 08/11/2012

Feudalismo

Existem algumas instituições em Rondônia que lembram o período feudal, quando os senhores do castelo mantinham seus lacaios com migalhas e perpetuavam-se no poder, agradando os duques e barões. Uma dessas instituições é o SEBRAE/RO, que tem como “senhor feudal” Pedro Teixeira Chaves, diretor administrativo. Há mais de uma década na função, pairam sobre ele e alguns diretores da instituição, pesadas denúncias de irregularidades como manobras para favorecer servidores e ex-servidores, débitos com a Receita Federal, desrespeito ao princípio da economicidade em diversos setores, entre outros. 

Explicando 

O SEBRAE é mantido por 13 entidades, como Fiero, Fecomércio, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA, Governo do Estado, através da SEDES e SEFIN, além das pequenas e médias empresas. Os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), portanto, verba federal. Há alguns anos, cerca de 10 a 15, que a Fecomércio vem dominando a indicação da diretoria do SEBRAE em Rondônia, desde a época em que o falecido empresário Francisco Linhares dava as cartas. Mesmo após sua morte, a Fecomércio, através de manobras políticas não muito claras, vem conseguindo manter a hegemonia do feudo. 

Vem aí 

O Tribunal de Contas da União em parceria com a Controladoria Geral da União vai realizar uma auditoria no SEBRAE para apurar uma série de irregularidades que vem sendo apontadas através de denúncias movidas por empresários e ex-servidores daquela instituição. Nas próximas notas, você vai conhecer os detalhes cabeludos de irregularidades que serão levantadas pelos técnicos, se é que eles ainda vão conseguir encontrar alguma coisa, já que recentemente foi avistada uma imensa fogueira com centenas de documentos que viraram cinzas. 

A mais grave 

De todas as lambanças que os atuais diretores do SEBRAE se meteram, a mais grave sem dúvida nenhuma diz respeito a um convênio celebrado entre o SEBRAE e a Camargo Corrêa que deveria executar o projeto “Tempo de Empreender”, que, apesar de ter sido supostamente fraudado, ainda rendeu o “Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2012” à Camargo. O projeto deveria, em tese, promover a “melhoria da qualidade de vida de produtores rurais e suas famílias” aqui em Porto Velho.

Pois bem 

Em agosto deste ano, adentra ao Ministério Público o senhor Moacir Jerônimo Trevisan, presidente da Cooperativa Agroflorestal Sustentável de Produtos Rurais do Estado de Rondônia (COOPASPRO) e narrou ao promotor de Justiça, Alzir Marques que havia pedido ao SEBRAE uma cópia do contrato efetuado entre o SEBRAE e a Camargo Corrêa, referente ao projeto “Tempo de Empreender”, assim como o relatório pormenorizado de todas as despesas efetuadas, com suas respectivas notas fiscais e demais comprovantes. 

A alegação 

De Moacir é que eles, os cooperados e principais interessados na história, não sabiam nada das despesas que estavam sendo realizadas e desconfiavam que havia alguma coisa errada naquelas contas. O pedido de acesso aos documentos havia sido feito em junho, protocolado no SEBRAE no dia 27, às 15 horas. 

Manobra 

Mas a confusão não começa nesse ponto. A COOPASPRO havia entrado no programa dois anos antes, e desde então passou a pedir a prestação de contas, até para saber como estavam as despesas. Devido a insistência, contou Moacir ao promotor, o pessoal do SEBRAE tentou uma manobra para trocar a diretoria da cooperativa. Não deu certo e a entidade mudou a estratégia, passou a fomentar a criação de uma nova cooperativa, que terminou entrando no lugar da COOPASPRO. Durante as reuniões iniciais, havia a previsão de entrega de máquinas e equipamentos para instação de uma agroindústria de processamento de produtos oriundos da banana, segundo Moacir, nunca entregaram nada. E também nunca receberam a tal prestação de contas. 

Tem mais 

Em outubro deste ano, no mesmo Ministério Público, dessa vez com outro promotor, Aluíldo de Oliveira, o presidente da Cooperativa de Produção Agropecuária e Frutícola de Rondônia, Geraldo Chispem Ferreira, narrou que no mesmo projeto “Tempo de Empreender” foi fomentado pelo SEBRAE a produção de mudas de açaí e foi construído, com recursos da própria cooperativa, um “berçário” para as 150 mil mudas feitas pelos cooperados. Ele explicou ao promotor também que todas as exigências feitas pelo SEBRAE foram cumpridas e um ano e meio depois, eles foram excluídos do projeto e relata que o SEBRAE gastou todo o dinheiro do projeto, R$ 1,7 milhão e nunca entregou nada do que foi combinado, nem mesmo a prestação de contas dos gastos.

Havia sido prometido 

A distribuição de equipamentos, análise de solo, pesquisa de mercado, calcário, adubo, irrigação, poços artesianos, compra e instalação de câmaras frias, veículos e rádios de comunicação. Nada foi cumprido. Para não perderem a produção, os cooperados procuraram a Santo Antônio Energia, que os atendeu, comprando 50 mil mudas, preparou a terra e perfurou o poço. Geraldo afirma que “o SEBRAE destruiu em um ano o que eles levaram 10 para construir”. Além de procurarem o Ministério Público, os dois presidentes de cooperativas fizeram denúncia na Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. 

Interessante 

É saber o que esconde essa contabilidade do SEBRAE. Como entidade mantida com recursos públicos, o SEBRAE tem obrigação de prestar contas, até porque os recursos transferidos através da Camargo Corrêa foram declarados como “compensações sociais” das usinas para Porto Velho. Portanto a atual eterna diretoria do SEBRAE tem obrigação de prestar contas, não apenas aos cooperados que exigem essa satisfação, mas a toda a sociedade portovelhense que está sendo vendida nesse rolo cabeludo. 

Duas curiosidades 

Para fechar o assunto, duas curiosidades sobre os rolos do SEBRAE, na primeira, um ex-funcionário, Adão Pedrosa da Costa aderiu em 2002 ao Programa de Demissão Incentivada e recebeu na época R$ 50 mil e mais seis meses de assistência médica, seguro de vida em grupo, auxílio-educação e vale-refeição. Desde então, o SEBRAE vem contratando-o indeterminadamente por um salário de R$ 5.590 para “desenvolver serviços de recursos humanos da entidade”. A outra diz respeito aos serviços de advocacia. Em 2003, por recomendação da Controladoria-Geral da União, foi recomendado “pelo princípio da economicidade” a avaliação dos contratos vigentes. Estamos em 2012 e continuam prestando serviços os mesmos escritórios, de Edio Antônio Carvalho Advogados, ao custo mensal de R$ 5.248,66 e Romilton Marinho & José Alves Advogados Associados, ao custo mensal de R$ 4.800.

O SEBRAE emitiu nota em relação a essa coluna:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Deliberativo do SEBRAE de Rondônia – CDE é composto atualmente por 13 instituições e vem a público manifestar-se sobre a matéria divulgada na coluna Painel Politico, no site WWW.rondoniaovivo.com.br , na ultima quarta-feira, 07 de novembro de 2012.

O SEBRAE é uma organização comprometida única e exclusivamente com seus objetivos e missão institucional, que não aceita, corrobora ou participa de qualquer ato ilícito ou que contrarie seus regimentos e estatutos sociais. Qualquer possível ilegalidade ou irregularidade praticada por seus colaboradores serao devidamente apuradas, com as conseqüências cabíveis, resguardando se o direito ao contraditório e a ampla defesa. Esclarece que no momento a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União estão realizando uma auditoria interna e que todas as determinações emanadas por estes órgãos serão cumpridas integralmente.

Porto Velho, 08 de novembro de 2012.

Joana Joanora das Neves

Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE

Em novembro deste ano, mostramos que por lá ainda tem mais coisas erradas acontecendo:

Olha essa

O Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é um órgão de apoio às micro e pequenas empresas. O Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)  é um órgão de execução, criado para ministrar cursos e capacitar. O Senar fica sob supervisão da FAPERON , que é a Federação da Agricultura. Criou-se então o Instituto Faperon, e como se trata de iniciativa privada, não sofre fiscalização dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União.

Pois bem

Existe uma “parceria” entre o SEBRAE e o SENAR, no valor de quase R$ 100 mil cada um, para o Programa Empreendedor Rural (P.E.R). Estaria tudo certo, exceto por um detalhe, o SENAR repassa sua parte para o SEBRAE, que por sua vez contrata o Instituto Faperon para que o mesmo dê aulas. Ou seja, o SENAR quem deveria ministrar os cursos, existe para isso, mas não o faz. O presidente do FAPERON, Chico Padre, faz parte da diretoria do Instituto Faperon. Ele já foi condenado em 2008 por desvios de recursos do SENAR, o processo ainda está tramitando em grau de recurso.

Tanto SENAR

Quanto Faperon estão sob investigação solicitada pelo Congresso Nacional. Está sendo feita uma auditoria referente as movimentações dos últimos 10 anos. Um dos solicitantes foi o deputado federal Moreira Mendes, que propôs uma fiscalização nessas contas, seguindo um relatório apresentado pelo também deputado rondoniense Carlos Magno. Para Moreira Mendes, “a auditoria é fundamental, pois os órgãos recebem receitas da União”.

Interessante observar

Que um dos dirigentes do SENAR é Pedro Teixeira Chaves, que também é superintendente do SEBRAE. O Instituto Faperon foi criado em janeiro de 2012, tem como advogado o ex-deputado federal Agnaldo Muniz, que ficou nacionalmente conhecido pelo escandalo das sanguessugas, cujo processo tramita na justiça federal do Mato Grosso. Muniz também é 1º Secretário da instituição.

Conclui-se

A partir dessas informações, que tem muita coisa errada nessa história toda. Em função de denúncias feitas por PAINEL POLÍTICO, a Controladoria Geral da União intensificou a fiscalização no SEBRAE. Agora eles estão no rastro dessa marotagem, que tenta driblar os órgãos de controle.