OPERAÇÃO TAMANDUÁ - Polícia Rodoviária Federal divulga resultado final da ação

Da Redação

11 de Agosto de 2012 às 10:52

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OPERAÇÃO TAMANDUÁ - Polícia Rodoviária Federal divulga resultado final da ação

Foto: Divulgação

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Operação Tamanduá, realizada no período de 31 de julho a 9 de agosto de 2012

A Operação Tamanduá, demandada pela Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais, finalizou suas atividades no dia 9 de agosto de 2012, contando com a participação da ABIN, DPF, DPRF, EB, FNSP, IBAMA, ICMBIO, MPT e SIPAM, contando ainda com efetivos do BPA e da COE PMRO, em apoio ao ICMBIO.

As atividades se desenvolveram de forma integrada, visando ações de fiscalização ambiental, trânsito, trabalhista, segurança pública, bem como, a realização de levantamento de campo no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Gedeão e no Projeto de Assentamento Florestal Curuquetê, tendo em vista as denúncias de desmatamento e conflito nessas áreas de assentamento.

AÇÃO INTERINSTITUCIONAL

Equipe constituída por servidores da PF, PRF, IBAMA, ICMBio, FNSP e SIPAM, se deslocaram para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS Gedeão e para o Projeto de Assentamento Florestal-PAF Curuquetê, com o objetivo de obter informações sobre os problemas ocorridos nestes assentamentos, divulgados amplamente pelas diversas mídias nacionais e internacionais, relatando denúncias de desmatamento, conflito agrário, segurança pública, ameaças, assassinatos e a ausência do Estado.

RESULTADO FINAL

ÁREA AMBIENTAL

IBAMA

• 28 (vinte e oito) notificações, por

irregularidade no Sistema DOF;

• 18 Autos de Infração;

• Multas IBAMA R$ 1.190.587,77;

• Apreensão de 02 caminhões, com reboque

• Apreensão de 02 (duas) motosserras.

• Apreensão de 2.284,767 m3 de madeira em

tora

• Apreensão de 357,540 m3 de madeira

serrada

• Destruição de 862,32 m3 de madeira em

tora, devido a existência de risco iminente da

utilização ilícita dos bens apreendidos.

• Apreensão de 02 (dois) animais silvestres;

• Embargo de 9 fornos de carvão, por falta de licença ambiental;

• Apreensão de 144 notas fiscais, com

indícios de fraude de autenticação.

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ICMBIO

• Auto de infração de R$ 58.000,00

(cinqüenta e oito mil reais), por

desmatamento,

• 03 (três) autos de infração para inutilização

de madeira e acampamento;

• 04 (quatro) notificações para apresentação de documentos pessoais e da propriedade, e

autorização de desmate;

• Cubagem de nova esplanada encontrada

na zona de amortecimento, da UC,

totalizando 188,828 m3, d madeira em tora,

sem autoria, aguardando qualificação

• Apreensão de uma arma, calibre 22, e 45

cartuchos;

• Destruição de dois acampamentos, no

interior do Parque Nacional Mapinguari,

• Identificação e confirmação de 13

(polígonos) de desmatamento (Dados:

PRODES/INPE).

• Apreensão de 01 (uma) skider

• Apreensão de 01 (um) caminhão toreiro

• Destruição de 09 (nove) esplanadas

• Destruição de 1.912,54 m3 de madeira em

tora, no interior do PN Mapinguari.

AÇÕES AÉREAS

Emprego de aeronave do IBAMA, com fiscais ambientais do IBAMA, ICMBio e Policiais

Federais, totalizando 20 horas de vôos, nas seguintes atividades:

- Manutenção de 04 (quatro) áreas de embargos;

- Identificação de 13 (treze) polígonos de desmatamento - IBAMA

- Fiscalização de 12 polígonos de desmatamento, PN e ZA ICMBio

- Checagem de 2 focos de calor, no PN

- Fiscalização, em 17 (dezessete) áreas de plano de manejo.

- Fiscalização sobre a Terra Indígena Kaxarari, em conjunto com analistas do ICMBio PF.

- Fiscalização no Parque Nacional Mapinguari

- Reconhecimento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Gedeão.

- Reconhecimento do Projeto de Assentamento Florestal - PAF Curuquetê.

ÁREA TRABALHISTA

O Ministério Público do Trabalho notificou 03 (três) empresas com irregularidades de cunho

coletivo nas suas relações trabalhistas, sendo ofertada a assinatura de TAC – Termo de

Ajustamento de Conduta, com pedido de dano moral coletivo, e uma expedição notificação de

audiência na sede do MPT, em Porto Velho-RO, para oferta de TAC - Termo de Ajustamento de

Conduta.

Encerrando as ações do MPT, as empresas fiscalizadas regularizaram suas relações

trabalhistas, bem como, adequação do meio ambiente laboral. Assim, mais de 250 (duzentos e

cinqüenta) empregados foram beneficiados diretamente, e a sociedade, de forma indireta. Houve

também a obtenção de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) a título de danos morais coletivo,

que será revertido para a reparação do dano local para a comunidade do Distrito de Vista Alegre do

Abunã, especificamente onde serão beneficiados diretamente cerca de 1.400 (mil e quatrocentos)

alunos matriculados.

Com os recursos angariados e destinados, será construída a primeira biblioteca do Distrito,

na Escola Estadual Professora Antonia Vieira Frota (local utilizado como Base de Operações), será

restaurada toda a rede elétrica da Escola Municipal Maria Casaroto Abati, resultando ainda na

obtenção e pagamento de dano moral individual a título de compensação da lesão sofrida no valor

de R$ 900,00 (novecentos reais) para 03 (três) trabalhadores.

ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

01 (uma) Prisão em flagrante, por tentativa de suborno ao Policial Rodoviário Federal;

02 (duas) Prisões em flagrante, por assalto;

02 (duas) prisões em flagrante, por furto de veículos;

01 (um) veículo recuperado;

02 (dois) veículos retidos;

08 (oito) CRVL apreendidos;

02 (duas) CNH apreendidas;

41 (quarenta e um) autos de infração de trânsito;

01 (um) Termo Circunstanciado, de crime ambiental;

Indiciamento de suspeito e apreensão de 02 (duas) armas de fogo;

Oitivas e indiciamentos dos responsáveis em utilizar o DOF com informação inverídica.

AÇÃO SOCIAL

Com os gêneros alimentícios adquiridos pelos órgãos envolvidos na operação, e não

utilizados, foram distribuídas 23 (vinte e três) cestas básicas completas e 60 Kg de carne para a

Escola Estadual Professora Antonia Vieira Frota, no distrito de Vista Alegre do Abunã.

Segundo a Diretora Erci Francisca da Silva Moura, as cestas básicas serão distribuídas para

os alunos de famílias carentes, e a carne será utilizada para a melhoria da merenda escolar.

Fonte: Centro de Operações Integradas da Operação Tamanduá

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