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MP expede recomendação para coibir entradas de menores em estabelecimentos com jogos de sinuca e bilhar
MP expede recomendação para coibir entradas de menores em estabelecimentos com jogos de sinuca e bilhar
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais, proprietários e gerentes, de Colorado do Oeste e Cabixi que explorem comercialmente jogos de bilhar, sinuca ou congêneres, para que não permitam a entrada ou permanência de crianças e adolescentes menores de 18 anos, salvo se acompanhados dos pais ou responsável e desde que a permanência não os submeta a situação de risco.
Os estabelecimentos também não devem permitir que, mesmo acompanhados dos pais, crianças e adolescentes joguem bilhar, sinuca ou qualquer outro jogo similar. A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, após notícia de que dois estabelecimentos comerciais que exploram jogos de sinuca e bilhar em Colorado do Oeste estariam permitindo o jogo a adolescentes. Diante dos fatos, a Promotoria decidiu orientar os demais estabelecimentos que exploram comercialmente esses jogos nos municípios de Colorado do Oeste e Cabixi, como forma de prevenir a infração administrativa às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria vai instaurar procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente (artigo 194 do ECA), que poderá resultar na aplicação de multa de três a 20 salários mínimo, podendo ocorrer o fechamento de estabelecimento por até 15 dias no caso de reincidência.
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