Sétimo Batalhão de Polícia Militar apreende 13 aparelhagens de som

O 7º Batalhão de Polícia Militar em Ariquemes tem realizado diversas operações no sentido de combater a perturbação do sossego e a poluição sonora, causada por som alto, especialmente nas Avenidas Canaã, no Centro, e Cassimiro de Abreu, Setor Colonial, no local vulgarmente conhecido como Xavasca, onde o uso do som automotivo vinha trazendo grande transtorno aos moradores residentes nas proximidades.

Nos primeiros 25 dias do ano de 2012, a Polícia Militar efetuou o recolhimento de 13 aparelhagens de som, e efetuou a detenção dos seus respectivos proprietários, pela prática da contravenção penal de perturbação do sossego alheio, artigo 42 da Lei de Contravenções. Os aparelhos eram ligados principalmente no horário noturno, em locais pertos de hospitais, escolas e residências, muitas vezes estavam tão altos que até acionavam os alarmes de outros veículos, perturbando o sono de muitos trabalhadores.
PM orienta

Além do recolhimento de veículos, as Bases de Policiamento Comunitário, com apoio da Base Móvel, GOE e Força Nacional, efetuaram diversas notificações, orientando quanto ao uso dos equipamentos de som em automóveis, em residências e bares, visando assim reduzir a incidência do delito, bem como propiciar uma noite tranqüila para a comunidade de Ariquemes.

Nos municípios e distrito do Vale do Jamari, cuja responsabilidade de policiamento também é do 7º BPM, foi registrada apenas uma ocorrência de perturbação de sossego no Distrito de Bom Futuro. Tal fato demonstra que a atuação constante das guarnições de serviço, tanto na prevenção, como na orientação à população, tem prevenido o cometimento desta infração na referida região.
Além de toda legislação existente que ampara a atividade policial militar visando a manutenção da tranqüilidade pública, o 7º BPM também cumpri a Recomendação nº 04/2011, expedida pela Promotoria de Justiça de Ariquemes, que orienta a ação policial nas ocorrências de perturbação do sossego e poluição sonora.
Permanente

O Comandante do 7° BPM, Tenente Coronel PM Ênedy, informa ainda que as operações policiais, visando coibir a poluição sonora e a conseqüente perturbação do sossego continuarão no decorrer do ano de 2012, garantindo a tranqüilidade da população, especialmente nos pontos mais críticos da cidade. Assim, solicita que as pessoas atentem que ao ligarem seus aparelhos sonoros não tragam transtornos aos demais moradores da sua vizinhança.
PROBLEMAS CAUSADOS PELO BARULHO1
Atualmente, a emissão irregular de ruídos e sons passou a ser um dos principais problemas dos centros urbanos, em especial os ruídos originados de veículos por seus equipamentos – motor, surdina, buzina, alarme, similares - ou aparelhagem de som, tanto comercialmente, como no lazer.

Vários estudos demonstram que a emissão de ruídos provoca malefícios à saúde humana, causando distúrbios físicos e mentais. Ainda mais: a própria emissão irregular de ruídos, ou sons ocasiona perturbação à segurança viária, ao sossego público e ofende o meio ambiente, afetando o interesse coletivo e difuso de um trânsito seguro e da qualidade de vida.

Dependendo da intensidade, os sons ou ruídos podem causar desatenção e perturbação aos sinais sonoros de trânsito (ordens dos agentes de trânsito; dispositivos de alarme de veículos de emergência e segurança – art. 29, VI; sinais de advertência de outros veículos – art. 41), bem como provocar o estresse, distúrbios físicos, mentais e psicológicos, insônia e os conhecidos problemas auditivos (perda da capacidade auditiva mínima até a surdez), com reflexos diretos nas relações viárias e humanas.
Diversas normas tratam do uso regular e da quantidade de ruídos e sons para a convivência saudável do ambiente, sendo ele emitido no trânsito (art. 1º, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro) ou não, advindo esta proteção desde a Constituição Federal (art. 225 c/c art. 1º, §5º do CTB) até leis Municipais específicas.

Entretanto, mesmo com todos estes malefícios da emissão irregular de ruídos e com vasta legislação para o combate destas condutas, percebe-se um notório aumento de pessoas utilizando seus veículos com instrumentos ou aparelhagem de som desrespeitando os níveis máximos de ruídos e ocasionando, no mínimo, prejuízo à segurança viária e, na maioria das vezes, desconforto, indignação e descrédito no cumprimento da legislação.