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Adolescentes sentenciados devem ser retirados da Unidade II até o dia 04, afirma CDCA
Adolescentes sentenciados devem ser retirados da Unidade II até o dia 04, afirma CDCA
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Foto: Divulgação
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Todos os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Unidade para Adolescentes Setenciados II, localizado na Estrada da Penal, terão que ser transferidos para outra unidade - que o Estado ainda deve providenciar - até no máximo o dia 04 de setembro, sob o risco de o governo estadual ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin), e com isso, perder o direito a receber recursos federais para atendimento de todas as áreas, é o que material encaminhado à imprensa pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CDCA).
A inclusão no Cadin é a sanção máxima que o Estado pode sofrer caso não retire os adolescentes da Unidade, outra pena pode ser a devolução dos mais de R$ 2 milhões investidos na obra. “Não podemos mais prorrogar a permanência dos adolescentes na Unidade porque ela não foi construída para esta finalidade”, informou André Luiz de Almeida e Cunha diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), durante reunião com profissionais que militam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo ele, um dos problemas que inviabiliza a permanência dos adolescentes é que o local não possui condições de desenvolver atividades socioeducativas, por ter caráter de presídio, além disso, o espaço deveria ser usado de maneira provisória pelos adolescentes, por no máximo 120 dias, mas já está sendo ocupado há oito meses.
O coordenador de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, Gabriel Tomasete, rebate as acusações e afirma que a Unidade II possui sim condições para desenvolver as atividades socioeducativas e que as atividades estão sendo desenvolvidas normalmente.
“O Estado não está parado e o diretor do Depen sabe disso. Esta semana estivemos em visita junto com integrantes do Conedca ( Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), a nova unidade para onde os adolescentes da Unidade II serão transferidos. Após a visita iniciamos as adequações solicitadas pelo Conselho”, disse o coordenador.
Tomasete acredita que num prazo de 60 dias é possível que os adolescentes sejam transferidos, mas nunca no prazo citado pelo CDCA. O coordenador também acredita que por saber que a secretaria está trabalhando para resolver a situação dos menores, Rondônia não será incluída no Cadin.
O coordenador ainda reforça que a Secretaria e Justiça está empenhada em resolver a questão dos adolescentes, tanto que a reforma da Casa do Adolescente Sentenciado, localizado na rua Rio de Janeiro, já teve um bloco entregue e no máximo dentro de 50 dias, entregará o bloco “C” totalmente reformado.
Segundo a assistente social Maria Alice Ribeiro, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CDCA), todos os profissionais da área da infância estarão atentos à providência que será tomada em relação à transferência dos adolescentes. “Sabemos do momento delicado que o Estado está passando, mas não vamos abrir de mão de acompanhar o procedimento, para saber se o futuro local será adequado e irá garantir, no mínimo, a integridade física dos adolescentes, respeitando os seus direitos humanos e o caráter pedagógico da medida socioeducativa”, afirmou Alice.
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