O Seguro Obrigatório de Danos Pessoas Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT), criado pela Lei 6.194 em abril de 1974, vem sendo usado de maneira desonesta em Rio Branco e deverá ser motivo de investigações por parte do Ministério Público.
Apesar da polícia não confirmar, existem casos de parentes de pessoas mortas em acidentes de trânsito que nunca receberam R$ 13,5 mil a título de indenização, o que teria sido feito por terceiros, geralmente ligados a funcionários de funerárias e a advogados que participam do esquema.
RIGOR NO IML
O biólogo Rui Charles Eduardo de Oliveira, diretor do Instituto Médico Legal, diz ter absoluta certeza de que esse tipo de golpe não conta com a colaboração de funcionários do órgão que são rigorosamente orientados para inclusive não prestar informações a respeito de qualquer paciente.
O próprio diretor disse que costuma orientar parentes de pessoas mortas em acidentes de trânsito como proceder para receber o Seguro Obrigatório.
“Eu os oriento inclusive para não assinar nenhum documento por conta de despesas que envolva o dinheiro da indenização”, disse Ruy.
Ao finalizar, Rui Charles assegurou existir uma fiscalização rigorosa por parte da polícia técnica e que, se for constatada a participação direta ou indireta de qualquer funcionário do órgão, esse será afastado de imediato e encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil para responder por seus atos.
GOLPES
Geralmente, o golpe começa a ser aplicado no momento em que o cadáver é liberado do Instituto Médico Legal ou mesmo durante o velório. A família, muitas vezes, sem ter dinheiro para custear o velório, é obrigada ao fornecer dados a funcionários de funerárias, pois as despesas dos funerais serão custeadas pelo dinheiro do seguro.
Existem também advogados que, com muita má-fé, procuram a família para oferecer seus serviços por conta de 20% do seguro, quando na realidade não é necessário o trabalho desse profissional, porque qualquer pessoa da família designada pode recebê-lo sem problemas.
A briga por mortos em acidentes de trânsito atinge também a maioria dos hospitais de Rio Branco, onde funcionários chegam a brigar para informar à funerária interessada o óbito de um paciente, de preferência pobre. Dependendo do faturamento, a informação pode custar entre R$ 50 e R$ 100.
Para receber o seguro obrigatório, a família precisa apresentar ao Banco do Brasil a cópia do laudo pericial, boletim de local de ocorrência fornecido pela Polícia Militar e o atestado de óbito. Só tem acesso a esses documentos familiares da vítima.