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SEAPEN divulga nota à imprensa sobre as mortes no Presídio Urso Branco

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Da Redação
20 de Novembro de 2007 às 14:29
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SEAPEN divulga nota à imprensa sobre as mortes no Presídio Urso Branco

Foto: Divulgação

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*A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado de Rondônia (SEAPEN) divulgou nota onde esclarece que ignora a existência de organizações criminosas dentro do Sistema Penitenciário do Estado, e que as mortes ocorridas no presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco, foram tratadas como “fato isolado”, a justificativa deriva da transferência de 21 apenados do Estado para a penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas (PR), ocorrida no dia 14 de outubro. *A nota diz ainda que nada houve referente à rebelião, motim ou pressões para que a atual direção fosse trocada ou para que as visitas, as quais estão suspensas, fossem liberadas no presídio Urso Branco, que as mortes estão sendo tratadas dentro do rigor exigido por lei e que aos culpados acarretará punições administrativas e penais. *Confira a nota na íntegra: *- *
NOTA À IMPRENSA
*Em virtude do fato ocorrido na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, no dia 17/11/2006, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Rondônia - SEAPEN vem a público informar que: *1. O assassinato de dois detentos, nas celas B-10 e F-02, é tratado como fato isolado por este Órgão, e não ligado à briga de facções, como foi amplamente divulgado. Desde a transferência de 21 apenados para a Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, desconhecemos a existência de organizações criminosas no Sistema Penitenciário Estadual. *2. Em apuração, não ficou conhecida a verdadeira causa motivadora dos crimes, já que os presos envolvidos não a declararam em depoimento. Portanto, nada houve referente à rebelião, motim ou pressões para que a atual direção fosse trocada ou para que as visitas, as quais estão suspensas, fossem liberadas. *3. Denúncias de espancamento e maus tratos por parte de familiares de presos, e de uma suposta declaração do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB, são inverídicas e constantemente apuradas por esta Secretaria, a qual repudia veementemente atos desta natureza. Tanto este último quanto as entidades competentes podem verificar “in loco” a situação no interior da Unidade Prisional. *4. As mortes ocorridas na Casa de Detenção estão sendo rigorosamente tratadas, inclusive com punições administrativas e penais a serem imputadas aos apenados envolvidos. *Porto Velho, 20 de novembro de 2006. *
Juarez Barreto Macedo Júnior
*
Secretário de Administração Penitenciária em exercício
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