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MP encaminha recomendações para exoneração de parentes em Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste

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Da Redação
09 de Novembro de 2007 às 11:46
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MP encaminha recomendações para exoneração de parentes em Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste

Foto: Divulgação

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O Promotor de Justiça Jarbas Sampaio Cordeiro encaminhou recomendações aos prefeitos de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste para que exonerem, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que tenham parentesco consangüíneo com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral do Município, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como todos os demais ocupantes de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração direta como indireta. Também foi encaminhada recomendações aos presidentes das Câmara de Vereadores de Cerejeiras e Pimenteiras para que exonerem, em até 30 dias, os ocupantes de cargos comissionados que tenham parentesco, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com vereadores e o Procurador-Geral da Câmara e demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Os prefeitos e presidentes da Câmara devem encaminhar no prazo máximo de 10 dias à Promotoria de Justiça de Cerejeiras as cópias dos atos de exoneração. Devem também passar a exigir, a partir do recebimento da recomendação, que o nomeado para cargo comissionado ou designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consangüíneo com as autoridades já citadas. A recomendação abrange também restrições a contratação, mediante dispensa ou inexigibilidade, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados configurem situação de nepotismo, bem como aditamento ou prorrogação de contrato com empresa de prestação de serviços que venha contratar empregados que repitam essa situação. Também devem se abster de contratar, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que sejam parentes dos ocupantes de cargos já citados. *VEJA TAMBÉM: * MPE se reúne com diretores da Odebrecht para discutir continuação dos estudos sobre hidrelétricas do Madeira * Prefeitura de Pimenta Bueno prepara concurso público
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