A Promotoria de Urbanismo do Ministério Público Estadual, solicitou ontem à Prefeitura de Manaus a proibição da realização do evento ‘Saia Rodada’, promovido pela empresa Fábrica de Eventos, amanhã, no Manaus Show Clube, na Cidade Nova. Segundo o promotor Aguinelo Balbi Junior, o local escolhido para a festa não possui o Alvará de Funcionamento expedido este ano pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef) e nem a licença do Corpo de Bombeiros para funcionar.
*Balbi afirmou que os organizadores do evento conseguiram de forma ‘ilegal’ a autorização de comercialização dos ingressos (filigranação) da Semef.
*O promotor disse ainda ter protocolado duas ações civis públicas. Uma solicitando à Vara da Fazenda Pública Municipal a proibição de qualquer atividade no Manaus Show Clube sem a regularização na prefeitura. A outra solicita à Vara da Fazenda Estadual a proibição de funcionamento da casa sem a devida autorização do Corpo de Bombeiros. “Eu solicitei a eles (Corpo de Bombeiros) que façam o mais rápido possível a fiscalização no lugar”, disse Balbi.
*O promotor afirmou ainda ter pedido à Semef que faça a interdição do Manaus Show Clube pela falta de alvará. Solicitou também que a secretaria apreenda os ingressos filigranados para o evento da Fábrica de Eventos que, segundo ele, foram emitidos de forma “contrária à legislação municipal”.
*Casa Regularizada
*O proprietário do Manaus Show Clube, Eldo de Oliveira, afirmou ter todos os documentos que comprovam que a casa está regularizada. “Nós temos o Alvará de Funcionamento em dia e o certificado de fiscalização do Corpo de Bombeiros também”, disse. Segundo ele, recentemente a Semef fiscalizou o local e não encontrou irregularidades no que diz respeito à documentação exigida.
*A empresária Beth Dezembro, uma das sócias da Fábrica de Eventos, disse que o evento será realizado na área externa da casa, local que não oferece risco para os participantes. Ela informou ainda que toda a parte legal exigida para o evento está sendo cumprida.