RECUPERAÇÃO: STJ concede HC a ex-deputado e obriga tratamento de alcoolismo

Pizzolatti Júnior que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo. A prisão preventiva foi decretada devido ao descumprimento de medida cautelar que suspendeu seu direito de dirigir veículos

ASSESSORIA

09 de Outubro de 2019 às 11:22

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

RECUPERAÇÃO: STJ concede HC a ex-deputado e obriga tratamento de alcoolismo

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e de alcoolismo.

Porém, segundo o ministro Néfi Cordeiro, não há necessidade de manter o decreto de prisão. “Trata-se de crime de trânsito, e não há notícia de outros descumprimentos da cautelar”, afirmou o ministro, considerando desproporcional a substituição das medidas anteriores diretamente pela “mais gravosa” das medidas cautelares, que é a prisão.

O ministro lembrou que, ao manter a prisão preventiva — em decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina —, o juiz de primeiro grau apontou elementos dos autos segundo os quais, no momento da crise asmática, o ex-parlamentar teria levado sua filha não ao hospital mais próximo, mas a uma cidade vizinha — o que teria gerado estranheza quanto à alegada emergência médica.

Seguindo o voto do relator, o colegiado decidiu pela concessão do habeas corpus e impôs uma série de medidas cautelares como a internação para tratamento do alcoolismo. Além disso, o ex-deputado deve se apresentar à Justiça a cada dois meses, não pode mudar de domicílio sem prévia autorização judicial e seguem com seu direito de dirigir suspenso.

Apesar de conceder o habeas corpus, o relator lembrou que a imposição de medidas cautelares pela turma não impede a fixação de outras medidas que o juiz de primeira instância considere necessárias, desde que em decisão fundamentada.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!