Ex-governador João Cahúlla cobra na Justiça parcela de sua pensão vitalícia

O Estado não quer pagar a parcela devida porque houve excessos no cálculo

Rondoniaovivo

17 de Janeiro de 2018 às 16:01

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Ex-governador João Cahúlla cobra na Justiça parcela de sua pensão vitalícia

Foto: Divulgação

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O ex-governador João Aparecido Cahúlla ganhou no Tribunal de Justiça de Rondônia o direito ao recebimento uma parcela de sua pensão vitalícia pelo cargo que ocupou apenas por alguns meses. O Estado terá que desembolsar o salário do mês de agosto de 2011, corrigido com juros e correção monetária.

Cahúlla ganhou o direito à pensão vitalícia em julho em agosto de 2011, através de um Mandado de Segurança, mas só começou a receber seus benefícios a partir de setembro, ficando “dentro” a parcela referente ao mês de agosto. O Estado não quer pagar a parcela devida porque houve excessos no cálculo.

O salário da época era de R$ 22.74 mil e o Governo entende apenas que o montante devido seja de R$ 24.41 mil. Os cálculos dos últimos seis anos, porém, indicam, segundo o ex-governador, que o valor é bem superior.

Para dirimir as dúvidas, o desembargador Renato Mimesi determinou que os valores sejam calculados com base nos juros de poupança, a partir de 30 de agosto de 2011, a partir da base de cálculo R$ 21.244,52 e com a utilização do índice de correção monteária IPCA-E. O pagamento será via precatório.

Número do Processo: 0007940-47.2011.8.22.0000

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