TCE determina suspensão do repasse de R$ 168 mil à empresa que contratou Alceu Valença

O valor seria a segunda parcela de um total de R$ 295.000,00 que ainda deveria ser pago. Os outros R$ 127 mil já teriam sido pagos no dia 12 do mês passado.

Da Redação

09 de Julho de 2015 às 16:36

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TCE determina suspensão do repasse de R$ 168 mil à empresa que contratou Alceu Valença

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Contas decidiu após analisar as considerações do Ministério Público de Contas. Caso descumpra a decisão o presidente da FUNCULTURAL (Fundação Cultural) poderá pagar multa de R$ 30 mil.

O conselheiro Wilber Coimbra, relator da representação movida pelo Ministério Público de Contas combatendo a contratação direta da A. C. Almeida Entretenimento–ME para efetuar gastos de dinheiro público com o show de Alceu Valença em Porto Velho, mandou suspender o pagamento na ordem de R$ 168 mil à empresa.

O valor seria a segunda parcela de um total de R$ 295.000,00 que ainda deveria ser pago. Os outros R$ 127 mil já teriam sido pagos no dia 12 do mês passado.

Coimbra fixou multa cominatória no valor de R$ 30 mil a ser suportada, individualmente, pelo presidente da FUNCULTURAL (Fundação Cultural) Marcos Aurélio Cavalcante Nobre Jr.

De acordo com o membro do Tribunal de Contas, a valor deve servir para obrigar o gestor ao cumprimento da suspensão do pagamento.

Foi determinado a Nobre ainda que, no prazo de cinco dias, envia cópia integral do processo administrativo e de todos os demais documentos relacionados à apresentação de Valença, especialmente quanto a locação de estrutura de palco, som, iluminação, lixeiras, banheiro químico, devidamente instruídos, indicando os valores pagos.

Também deverão ser apontados valores remanescentes às pessoas jurídicas e/ou físicas contratadas na prestação de serviços para análise de fiscalização específica. Tudo isso também sob pena de multa.

O prefeito Mauro Nazif (PSB), Marcos Aurélio e o representante legal da empresa A. C. Almeida Entretenimento–ME, Alexandre Castro Almeida, foram notificados a apresentar no prazo de cinco dias as justificativas que entenderem cabíveis, bem como promover o saneamento das irregularidades apontadas na representação.

Confira decisão na íntegra, abaixo:

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!