Programa reduz crimes ambientais de menor potencial ofensivo

Da Redação

09 de Junho de 2015 às 11:53

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Programa reduz crimes ambientais de menor potencial ofensivo

Foto: Divulgação

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O Programa de Ressocialização Ambiental do Ministério Público do Estado de Rondônia, executado por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP MA) desde 2009, vem promovendo a conscientização de infratores ambientais para as mudanças de hábitos e práticas quanto à utilização dos recursos naturais e, consequentemente, reduzindo a incidência de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.

Nesta segunda-feira, dia 8 de maio, teve início mais uma etapa do programa, com cerca de 25 participantes, envolvidos em crimes ambientais de menor potencial, cuja pena é menor do que um ano. Entre os crimes praticados estão poluição sonora, pesca predatória, desmatamento, transporte irregular de Madeira, entre outros.

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, explica que a participação no programa é opcional, substituindo as penas de prestação de serviços a comunidade ou pagamento de multa. O programa, que é composto de aulas práticas e teóricas, com carga horária de 20 horas. As aulas estão sendo ministradas de segunda a sexta-feira, das 19h30 às 22 horas, e serão encerradas no sábado, dia 13 de junho, com uma atividade prática no Parque Ecológico.

A Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato Luiz, que coordena o programa, diz que a iniciativa já mostra resultado, com a redução da reincidência de crimes ambientais de menor potencial, a exemplo da caça e pesca predatória, que praticamente não ocorrem mais.

O conteúdo programático inclui noções de cidadania ambiental, a pesca e a caça predatória, recursos hídricos, desmatamento e queimadas, poluição, noções de legislação ambiental e mutirão ambiental – atividade prática de ação ambiental comunitária – carga horária de 3 horas.

No primeiro dia do curso, os participantes recebem uma pasta feita com banners reciclados, que faz parte de outro projeto desenvolvido pela Promotoria do Meio Ambiente denominado R2 (Reabilitar pela Reciclagem), desenvolvido com detentas do sistema prisional. Dentro da pasta, uma cartilha com perguntas e respostas mais frequentes na área ambiental, uma publicação sobre o uso alternativo do solo e um exemplar da Lei de Crimes Ambientais.

A proposta inicial do Programa de Ressocialização Ambiental partiu dos técnicos do Núcleo de Educação Ambiental do Ibama e foi abraçada pela Promotoria do Meio Ambiente e contou com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. A ação também ganhou um grande parceiro: O Poder Judiciário, por meio dos juízes das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais de Porto Velho. Atualmente, é executado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, contando com parceiros como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), Faculdade São Lucas, Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Ambiental, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Delegacias Especializadas do Meio Ambiente, Organização Aqua Viva/Karipunas, entre outras instituições públicas e privadas.

O programa visa, entre outros aspectos, orientar os infratores em relação à importância da participação no programa com cumprimento da pena; propiciar noções ambientais básicas para que possam compreender a efetiva relação homem/natureza; demonstrar que a natureza possui reservas finitas e devem ser utilizadas de maneira racional, e orientar sobre hábitos e atitudes ambientalmente corretos.

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