TRE alerta para datas do calendário eleitoral

Da Redação

30 de Maio de 2014 às 19:49

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TRE alerta para datas do calendário eleitoral

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O mês de junho em ano eleitoral é conhecido no meio político por ser o prazo final para fechamento das alianças políticas e para realização das convenções partidárias. Mas, de acordo com o calendário eleitoral, há outras datas importantes neste mês a ser observado pelos dirigentes partidários e pelos que desejam ser candidatos no pleito deste ano.

Buscando ampliar a divulgação dessas datas importantes do calendário eleitoral como forma de alertar aos partidos e candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia divulgará, no início de cada mês, informações com as providências que devem ser adotadas.

O dia 5 de junho, quinta-feira da próxima semana é o último dia para a Justiça

Eleitoral disponibilizar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. A divulgação dessa relação embasará a expedição de certidões de quitação eleitoral, conforme preconiza a Lei 9.50497.

Dia 10 de junho é a data a partir da qual os partidos políticos podem organizar suas convenções para deliberar sobre coligações e homologar nome dos candidatos, de acordo com o que observa o artigo 8º da Lei 9.50497. Já o artigo 45, parágrafo primeiro da Lei 9.50497, prevê que, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

Essa data marca também o início do período a partir do qual os feitos eleitorais passam a ter prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandato de segurança. O dia 10 de junho marca ainda o período para nomeação dos membros das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos. De acordo com o artigo 17-A da Lei 9.50497, dia 10 de junho é o último dia para fixação dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa.

Como expressa o artigo 58 e caput da Lei 9.50497, é a partir do dia 10 de junho que está assegurado o direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingida, ainda que indiretamente, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, a partir do dia 10 de junho é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. Mas isso, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

De acordo com o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 14 do Código eleitoral, a partir do dia 10 de junho, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais, o cônjuge ou companheiro, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!