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Procurador-Geral ressalta importância do Quinto Constitucional
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Foto: Divulgação
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O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, destacou a aplicação do Quinto Constitucional, facultado ao Ministério Público e à Advocacia, para a composição de 20% das vagas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Superiores, como forma de promover uma “oxigenação no Judiciário”. O destaque foi feito durante a solenidade de posse do Desembargador Hiran Souza Marques na Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na tarde de sexta-feira, dia 25 de abril.
Hiran Souza tornou-se o primeiro rondoniense a ocupar um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado ocupando a vaga do Quinto Constitucional destinada à OAB. “O Quinto Constitucional constitui mecanismo de oxigenação da Justiça, posto que a participação de membros do Ministério Público e da classe dos Advogados na estrutura Judiciária ajuda as Cortes a desenvolverem uma compreensão diferenciada, incorporando preparo, experiência e solidez, frutos do convívio
direto desses operadores do Direito com os cidadãos. Deve-se ressaltar que a indicação obedece a preceitos rigorosos de valor, qualidade, experiência, capacidade, estudo e cultura”, disse o chefe do Ministério Público de Rondônia em seu discurso.
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Héverton Aguiar lembrou a coincidência da posse do novo Desembargador ocorrer quando o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Rowilson Teixeira, também é oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia. “Temos a absoluta convicção, senhor Presidente, de que os degraus de acesso à Justiça adquirem maior amplitude e maior abertura com a posse do novo Desembargador indicado pela OAB-RO, Dr. Hiram Souza Marques”.
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