Garimpagem ilegal acelera extinção do povo Cinta Larga, diz procurador federal

Da Redação

24 de Setembro de 2013 às 14:08

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Garimpagem ilegal acelera extinção do povo Cinta Larga, diz procurador federal

Foto: Divulgação

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O procurador federal Reginaldo Trindade, da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal, defendeu segunda-feira (23) na audiência pública para discussão de propostas capazes de salvar da extinção os índios Cinta Larga, a paralisação das atividades de extração de diamantes em áreas da Terra Indígena Roosevelt, que abrange as regiões Sul de Rondônia e Norte do Mato Grosso.

Trindade lembrou que as atividades garimpeiras, iniciadas há 13 anos, se constituíram em fator que vem dizimando a etnia, além de criarem a falsa imagem de que os Cinta Larga são um povo rico, quando na verdade estão morrendo vítimas do abandono imposto pelo governo federal, que não prioriza na região as políticas de educação e assistência à saúde.

O estado de abandono em que vivem em suas aldeias contribui para o alto índice de crianças que sai da reserva para estudar nas escolas urbanas e para o aumento dos casos de mortes de várias lideranças ainda jovens, por falta de atendimento médico e hospitalar.

A garimpagem de diamantes em suas terras, segundo ainda o procurador, aumentaram os casos de prostituição e de alcoolismo entre os índios mais jovens. O povo Cinta Larga enfrenta, no entanto, o pior de todos os inimigos que é o rótulo de “índios ricos e violentos”, principalmente após o assassinato de um grupo de garimpeiros em suas terras.

Reduzidos há 2.000 índios e discriminados pelo próprio movimento indígena, o procurador disse que a etnia é vítima hoje do pior tipo de morte: “o veneno da omissão”. Reginaldo Trindade explicou que um grupo de 30 pessoas de bem criou o “Grupo Clamor”, um movimento apartidário e integrado por amigos e simpatizantes da causa dos índios Cinta Larga.

O líder indígena Marcelo Cinta Larga fez um apelo emocionando às autoridades presentes para que ajudem a resolver a situação da assistência à saúde do seu povo nas aldeias, onde todo ano morre de três a quatro índios, com mais de 35 anos, enquanto nas aldeias de outras etnias pouco são os registros de mortes. “Esta semana começou muito triste para nós, pois perdemos mais uma liderança”, disse Marcelo.

Depois de reclamar do preconceito, o líder indígena explicou que o povo Cinta Larga precisa apenas de atenção à saúde e educação, para poder trabalhar em suas terras. “Precisamos de educação para compreender o pensamento dos não-índios, podermos entender e sabermos se estamos fazendo certo ou errado”, disse Marcelo Cinta Larga.

Diego Cinta Larga, 25 anos, garante que a maior parte das mortes na reserva é por causa da tuberculose e há apenas alguns casos de câncer.

RESGATE DE DÍVIDAS

O governador Confúcio Moura afirmou que a floresta em pé para compensação de créditos de Carbono poderá resgatar uma dívida para com esses indígenas que, como outros povos no país, vivem situações de conflitos que degradam a sua sobrevivência. “A situação impõe um basta, um resgate de uma dívida de direito desses povos que já estavam no continente quando o colonizador chegou e que, desde então, enfrentaram matanças e escravidão”, inferiu. Uma Audiência Pública, sugerida pelo senador Acir Gurgacz para discutir a questão também foi marcada no Senado, que poderá ocorrer no próximo mês e outubro.

RECORRÊNCIA

Trindade explicou que assumiu em março de 2004 em Brasília a coordenação do Povo Cinta Larga. À época, acreditou que o diálogo em nível local resolveria a questão. Posteriormente, descobriu que o problema está em Brasília e depende muito mais de vontade política para que, mais uma vez, não caia no esquecimento e saia da mídia, levando mais uma vez, à omissão das autoridades. Ele explica que apesar de já ter organizado 101 reuniões e ter impetrado 09 ações judiciais pedindo a mudança do quadro, até agora a situação continua a mesma, com a ausência de ações do governo federal, apesar de já ter sido estabelecida uma Força Tarefa e criado um Grupo de Trabalho pela Presidência da República, para tratar da questão, porém, a ordem não foi cumprida. “A ausência do governo federal tem levado à extinção física, étnica, cultural e aquele povo está morrendo. Sem escolas nas aldeias, os índios têm migrado para a cidade, onde estão à mercê de prostituição, alcoolismo, perda de valores e demais interesses mesquinhos”.

AMPLIAR A LUTA

O Grupo Clamor (Cinta Larga Amigos em Movimento pelo Resgate)foi criado em parceria com o Ministério Público Federal e a sociedade, com o objetivo de alertar e acordar o governo federal para que saia da letargia, além de buscar projetos que amenizem a situação de dificuldade dos indígenas. Foram criadas onze comissões que vem trabalhando para ampliar a discussão da questão, através da formulação de projetos, abaixo-assinados, discussões em escolas e universidades, entre alunos e professores, com a formação de células em localidades de Rondônia e com possibilidades de atuação noutros Estados. O grupo pretende ainda buscar referências internacionais para se somarem à luta.

CONDIÇÕES PARA PERMANECER NA TERRA

“A sociedade pensa que queremos o mundo, mas queremos condições para produzir em nosso território. Condições para plantar, maquinário e financiamento. Temos terra, mas faltam condições.” Foi como resumiu a liderança Marcelo Cinta Larga ao pedir o apoio das autoridades e demais pessoas. “Queremos capacitação e escolas para nossos alunos. Se estamos errados, queremos estudar para conhecer o certo do homem branco. Enquanto houver um só Cinta Larga, estaremos pedindo o apoio das autoridades, mas não sabemos porque nosso povo continua morrendo”, disse, ao destacar as duas lideranças que perderam a vida recentemente. Disse que teme por ele e pelos outros.

EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESTRADAS E CAPACITAÇÃO PARA A PRODUÇÃO

Ao descrever que as ações devem ser imediatas e que se deve fugir da retórica, Confúcio Moura disse que poderá ser feito um levantamento em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), verificando a possibilidade de se ampliar o número de escolas indígenas, a exemplo de outras 22 que já estão sendo construídas. “Vamos provocar o Mec para ver se pode ser nosso parceiro”, disse, além de citar as especificidades do Hospital Regional de Cacoal que, apesar da unidade recepcionar pacientes encaminhados, poderá ser feita uma ação com as demais unidades de saúde da região, para que facilitem o atendimento. No tocante à abertura de estradas, Moura pontuou que poderão ser abertas as estradas que forem necessárias; também destacou que pode haver um trabalho específico para os Cinta Larga junto à Emater-RO, na área de assistência técnica e extensão rural, determinando projetos de produção, alocação de insumos e criação de peixes, além de outros produtos de interesse da comunidade, bem como ponderou aos secretários para que assumissem compromissos factíveis e que possam ser ampliados a partir do próximo ano.

AVANÇO E SUSTENTABILIDADE

Ao descrever a contribuição do governo estadual na área ambiental, a secretária Nanci Rodrigues disse que a discussão da questão indígena avançou neste governo, quando foi convidado um indígena para assumir uma diretoria na Coordenadoria de Povos Indígenas e Populações Tradicionais, que estará funcionando na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), definida após a realização do Primeiro Seminário Étnico Ambiental, realizado pela secretaria. Com essa coordenadoria, de acordo com a secretária, será possível colocar em prática políticas públicas dirigidas às populações tradicionais, dentro de uma discussão transversal e que perpassa pelas demais áreas de atuação e com programação orçamentária.

INVENTÁRIO DE CARBONO E CAPACITAÇÃO

O Projeto para Inventário dos Créditos de Carbono em todas as comunidades, de acordo com Nanci, já foi aprovado pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e deverá ser assinado no mês de outubro, com previsão para que se inicie em dezembro do próximo ano. Para dezembro está previsto ainda o II Encontro Étnico Ambiental. Em relação ao ICMS ecológico, ela esclareceu que existe desde 1998, para compensação em municípios que mantém áreas protegidas, que têm leis próprias e que indica os percentuais de compensação, a exemplo de Guajará-Mirim, que tem 93% de áreas de reserva e que reverte quase que 70% desse imposto. Em relação à sustentabilidade dos povos indígenas, a secretária pontuou que é necessária a capacitação em projetos, de modo que eles possam formular projetos para pleitear os recursos necessários à sua emancipação.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

O secretário-executivo da Emater-RO, Luiz Gomes Furtado, disse que a partir da formalização de um pedido pela Funai, que poderá ser feito em forma de um Termo de Cooperação Técnica, poderá ser formado um grupo multidisciplinar entre engenheiros agrônomos, florestais, veterinários e demais extensionistas, que farão um diagnóstico sobre que tipo de capacitação e exploração os indígenas Cinta Larga querem. Após o diagnóstico, será feito um planejamento para se traçar quais os projetos serão formulados, pois existem linhas específicas, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar voltado para o índio – o Pronaf-Índio – exemplificou, alertando que há recursos específicos para isso e que já existem experiências como a implantação de tanques para criação de peixes, entre outras culturas, que já são acompanhadas pelo Estado através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri).

SAÚDE E CIDADANIA

De parte do governo estadual, demais ações de saúde e cidadania serão formuladas numa ação conjunta, como a ação para a emissão de documentos, definida pela secretária-adjunta da Assistência Social, Zilene Rabelo, como inicial para que possam acessar os demais direitos sociais. O secretário-adjunto da Sesau, Luiz Maiorquim, também reforçou as palavras do governador Confúcio Moura para ações que sejam imediatas, ou ainda para que sejam, talvez, estabelecidas quotas para o atendimento dos Cintas Largas, caso necessário, nas unidades municipais das regiões da abrangência. Para isso, irá fazer contato com os secretários municipais de saúde dessas regiões, bem como, pedir investigação dos óbitos pela Agevisa. A secretária da Paz, Maria da Penha, disse também que poderá expandir os serviços até as aldeias, levando os profissionais que atuam na secretaria como psicólogos, assistentes sociais e educadores, e estendendo as unidades de tratamentos para os casos de indígenas que já estejam envolvidos com álcool ou outras drogas. O secretário Emerson Castro, do Desenvolvimento Social, também colocou sua pasta à disposição para as ações que forem pertinentes.

Participaram da reunião, o governador Confúcio Moura e os secretários estaduais; o presidente da Assembleia, Hermínio Coelho, o senador Acir Gurgacz; o deputado federal Nilton Capixaba; o juiz Herculano Luiz Nacif, diretor da Justiça Federal em Rondônia; o juiz Edenir Sebastião da Rosa, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; o líder indígena Marcelo Cinta Larga; e o presidente da OAB, Andrey Cavalcanti.

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